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Revogados Atos que alteram a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Sefaz altera disposições relativas à baixa de inscrição no cadastro de contribuintes
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 3-11-2017
Sancionada Lei que concede isenção do ICMS em operações com arma de fogo
Estabelecimentos de ensino estão obrigados a manter exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente
Revogado Ato que suspendeu a realização de vistoria em veículo com IPVA atrasado
Alterada Lei que dispõe sobre a adoção de medidas de segurança nos caixas eletrônicos
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2018
Fisco dispõe sobre a tributação do ISS nos serviços prestados em salão de beleza
Estabelecidas normas na prestação de serviços por Empresa de Aquisição de Dados
Aprovada Lei que atualiza a lista de serviços sujeitos ao ISS
Alterada norma para cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública
Divulgados prazos e valores da taxa de incêndio relativa ao exercício de 2017
Proibida a exigência da quitação do IPVA para a transferência de propriedade de veículo
Estado poderá compensar dívidas do IPVA com créditos de salários atrasados
Promulgada Lei que garante meia tarifa de estacionamento para universitárias
Promulgada Lei que autoriza a vistoria em veículo com IPVA atrasado
Dispensada a exigência de quitação do IPVA para a vistoria de veículos de servidor público
Alteradas regras de tramitação de processos para enquadramento no RIOLOG
Fisco dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Lei do RJ proíbe a guarda das chaves dos cofres e transporte de numerários por bancários
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 13-10-2017
Estabelecidas normas para o atendimento em agências bancárias
Estabelecimentos deverão diponibilizar opções de pagamento ao consumidor
Estabelecimentos deverão utilizar protetor de pescoço na realização de exames