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Legislação do Estado: RJ
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TÁXI - Portaria - 638 - IPEM/GAPRE - 17/02/201419/02/2014 - 13:49
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Portaria - 6 - PROCON-RJ - 14/02/201419/02/2014 - 13:31
Estabelecidos critérios para a aplicação de penalidades relativas à defesa do consumidor
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 44608 - 17/02/201419/02/2014 - 13:19
Fabricantes de caminhões poderão manter crédito integral do ICMS
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 44607 - 17/02/201419/02/2014 - 13:15
Estado concede tratamento tributário especial para empresas produtoras de suco natural de frutas
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SEGURANÇA PÚBLICA - Lei - 6691 - 14/02/201417/02/2014 - 17:12
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ÁGUA MINERAL - Lei - 6690 - 14/02/201417/02/2014 - 17:06
Estabelecidas normas sobre a comercialização de água mineral
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ISENÇÃO - Portaria - 964 - ST - 12/02/201414/02/2014 - 11:33
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 44602 - 13/02/201414/02/2014 - 11:19
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições no período de carnaval
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CAFÉ - Portaria - 965 - ST - 12/02/201413/02/2014 - 10:59
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 3072 - 02/01/201410/02/2014 - 10:21
Niterói fixa tempo máximo para atendimento nos caixas de hipermercados e supermercados
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EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - Resolução Conjunta - 132 - SESEG/SEDEC - 07/02/201410/02/2014 - 10:07
Regulamentado ato que estabelece normas de autorização para eventos culturais, sociais e desportivos
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EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS - Decreto - 44592 - 07/02/201410/02/2014 - 10:02
Estado estabelece normas para autorização de eventos culturais
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 720 - Sefaz - 04/02/201407/02/2014 - 09:30
Aprovada a consolidação da legislação do ICMS que disciplina as obrigações acessórias
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ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Resolução - 717 - SEFAZ - 31/01/201404/02/2014 - 11:16
Fazenda altera normas do tratamento tributário diferenciado para estabelecimentos industriais
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ITCD - Resolução - 714 - SEFAZ - 31/01/201404/02/2014 - 10:53
Sefaz altera disposições relativas ao ITD nos casos de inventário ou partilhas por escritura pública
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ITCD - Resolução Conjunta - 171 - SEFAZ/PGE - 31/01/201404/02/2014 - 10:27
Revogado ato que simplificou o lançamento do ITD em casos de partilha por escritura pública
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GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO - GIA-ICMS - Resolução - 715 - Sefaz - 31/01/201404/02/2014 - 09:53
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REGULAMENTO - Decreto - 44584 - 29/01/201403/02/2014 - 16:44
Rio de Janeiro promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
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CAFÉ - Portaria - 961 - ST - 30/01/201431/01/2014 - 11:48
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REGULAMENTO - Decreto - 44584 - 29/01/201430/01/2014 - 10:10
Rio de Janeiro promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
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DEFESA SANITÁRIA - Resolução - 48 - SEAPEC - 20/01/201427/01/2014 - 11:30
Rio de Janeiro disciplina a entrada, o comércio e o trânsito de espécies hospedeiras da Mosca Negra
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1403 - SAF - 23/01/201427/01/2014 - 10:56
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas, refrigerantes e energéticos
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CAFÉ - Portaria - 959 - ST - 22/01/201423/01/2014 - 11:06
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IPVA - Resolução - 708 - SEFAZ - 21/01/201422/01/2014 - 09:55
Fixado prazo para recolhimento do IPVA relativo a ônibus e micro-ônibus
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IPVA - Decreto - 44568 - 17/01/201422/01/2014 - 09:25
Governo concede desconto de 50% no IPVA/2014 de ônibus e micro-ônibus
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CAFÉ - Portaria - 958 - ST - 16/01/201417/01/2014 - 14:15
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 6686 - 15/01/201416/01/2014 - 11:43
Estabelecidas normas para a comercialização de venenos para ratos
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TRANSPORTE COLETIVO - Resolução - 2436 - SMTR - 13/01/201414/01/2014 - 12:04
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TRANSPORTE - Resolução - 2435 - SMTR - 13/01/201414/01/2014 - 12:02
Município do Rio de Janeiro estabelece os prazos para vistoria de táxi
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TRANSPORTE COLETIVO - Resolução - 2434 - SMTR - 13/01/201414/01/2014 - 12:00
SMTR dispõe sobre a vistoria dos veículos das empresas de transporte por fretamento
