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Legislação do Estado: RJ
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COMÉRCIO ATACADISTA - Resolução - 896 - Sefaz - 29/05/201501/06/2015 - 10:13
Fazenda altera regras do tratamento diferenciado para comerciantes atacadistas
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CAFÉ - Portaria - 1081 - ST - 28/05/201529/05/2015 - 13:21
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 1082 - ST - 28/05/201529/05/2015 - 09:26
Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS é alterado
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 45262 - 28/05/201529/05/2015 - 09:10
Governador declara facultativo o ponto nas repartições estaduais em 5-6-2015
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 40193 - 28/05/201529/05/2015 - 08:50
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições municipais em 5-6-2015
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 40192 - 28/05/201529/05/2015 - 08:39
PPI: Município do Rio possibilita a retomada do parcelamento instituído pela Lei 5.546/2012
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BANCO - Lei - 5859 - 13/05/201528/05/2015 - 10:14
Estabelecimentos deverão garantir atendimento prioritário às pessoas com obesidade
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 40163 - 25/05/201526/05/2015 - 10:27
Prefeitura do Rio altera normas do parcelamento de débitos fiscais não inscritos na dívida ativa
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REGULAMENTO - Decreto - 45258 - 22/05/201525/05/2015 - 09:41
RICMS é alterado para dispor sobre novas regras do regime de substituição tributária
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CAFÉ - Portaria - 1079 - ST - 21/05/201522/05/2015 - 13:41
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 1078 - ST - 18/05/201520/05/2015 - 10:25
Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS é alterado
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SIMPLES NACIONAL - Decreto - 40117 - 18/05/201519/05/2015 - 11:22
Prefeitura do Rio dispõe sobre os processos administrativos relativos ao Simples Nacional
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ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Lei - 7007 - 15/05/201518/05/2015 - 11:06
Administradoras de cartão de alimentação e refeição deverão disponibilizar terminais de consulta
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 7005 - 15/05/201518/05/2015 - 10:28
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CAFÉ - Portaria - 1077 - ST - 14/05/201515/05/2015 - 11:35
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 7004 - 12/05/201513/05/2015 - 14:19
Ato que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos culturais é alterado
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OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Resolução - 889 - SEFAZ - 12/05/201513/05/2015 - 10:47
Sefaz ajusta disposições relativas ao cumprimento de obrigações acessórias
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OFICINA MECÂNICA - Lei - 6999 - 11/05/201512/05/2015 - 11:04
Oficinas deverão dar destinação final adequada às peças substituídas de veículos reparados
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CAFÉ - Portaria - 1075 - ST - 07/05/201508/05/2015 - 15:11
Divulgados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
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CADASTRO - Resolução - 887 - SEFAZ - 07/05/201508/05/2015 - 09:50
Prorrogado prazo para regularização cadastral de diversos segmentos de atividades
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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 5856 - 04/05/201505/05/2015 - 11:39
Estabelecida penalidade para estabelecimentos que praticarem atos de discriminação
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PISCINA - Lei - 5855 - 04/05/201505/05/2015 - 11:22
Piscinas de uso coletivo deverão possuir dispositivo que interrompa o processo de sucção
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ALÍQUOTA - Resolução - 886 - SEFAZ - 30/04/201504/05/2015 - 11:15
Sefaz disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel
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OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Resolução - 2848 - SMF - 29/04/201530/04/2015 - 11:09
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições
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ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Decreto - 45237 - 29/04/201530/04/2015 - 10:59
Governo regulamenta o diferimento do ICMS para estabelecimentos industriais do interior
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DÉBITO FISCAL - Lei - 5854 - 27/04/201528/04/2015 - 14:32
Município do Rio de Janeiro é autorizado a instituir o Programa Concilia Rio
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GUIA DE RECOLHIMENTO - Portaria - 2 - SUBFIN - 22/04/201528/04/2015 - 11:01
Estabelecidas normas para o recolhimento por meio da GRE Simples
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ALÍQUOTA - Decreto - 45231 - 22/04/201524/04/2015 - 11:28
Governo dispõe sobre a tributação do óleo diesel utilizado no transporte de passageiros
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6987 - 20/04/201522/04/2015 - 09:31
Alteradas regras relativas ao cumprimento de obrigações acessórias
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SERVIÇO DE VIGILÂNCIA - Lei - 6986 - 17/04/201520/04/2015 - 11:51
