Processando busca...
Legislação do Estado: PE
-
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 124 - SF - 28/06/201729/06/2017 - 11:36
-
ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Portaria - 123 - SF - 28/06/201729/06/2017 - 11:32
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Portaria - 122 - SF - 28/06/201729/06/2017 - 11:29
PE disciplina o crédito presumido para atacadistas de materiais elétricos
-
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 120 - SF - 28/06/201729/06/2017 - 11:22
Fazenda disciplina a antecipação tributária para aquisições interestaduais
-
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Decreto - 44631 - 27/06/201728/06/2017 - 16:36
Estado dispõe sobre o diferencial de alíquotas devido pelos optantes do Simples Nacional
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 362 - 22/06/201723/06/2017 - 06:47
Pernambuco aprova programa especial de parcelamento de débitos fiscais
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Lei - 16075 - 20/06/201722/06/2017 - 17:08
Estado concede crédito presumido para atacadistas de equipamentos elétricos
-
DÉBITO FISCAL - Lei Complementar - 361 - 20/06/201722/06/2017 - 17:04
Pernambuco aprova dispensa de débito fiscal relativo ao diferencial de alíquota
-
ESTABELECIMENTO ATACADISTA - Lei - 16076 - 20/06/201722/06/2017 - 16:57
-
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 12 - DAS - 19/06/201720/06/2017 - 10:20
-
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 44576 - 12/06/201713/06/2017 - 14:24
-
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 6 - DAS - 08/06/201709/06/2017 - 20:52
-
RESTITUIÇÃO - Decreto - 44556 - 08/06/201709/06/2017 - 20:45
Governo Estadual estabelece regras para a restituição do ICMS
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 44533 - 05/06/201707/06/2017 - 18:36
-
OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Decreto - 44532 - 05/06/201707/06/2017 - 18:33
Estado prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 44547 - 06/06/201707/06/2017 - 08:33
Governo Estadual inclui as lâmpadas de LED na substituição tributária
-
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 11 - DAS - 02/06/201703/06/2017 - 20:57
-
NOTA FISCAL AVULSA A CONSUMIDOR FINAL - Portaria - 108 - SF - 31/05/201701/06/2017 - 09:40
Fazenda divulga regras para credenciamento e emissão da NFC-e
-
ÁGUA MINERAL - Instrução Normativa - 13 - CAT - 30/05/201731/05/2017 - 07:57
Fixados valores para recolhimento do ICMS devido nas operações com água mineral
-
CESTA BÁSICA - Instrução Normativa - 12 - CAT - 30/05/201731/05/2017 - 07:51
Fazenda altera valores da base de cálculo do ICMS para produtos da cesta básica
-
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 5 - DAS - 26/05/201729/05/2017 - 08:03
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
-
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 358 - 25/05/201729/05/2017 - 07:53
Aprovada Lei que concede dispensa parcial de débitos fiscais
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 11 - CAT - 17/05/201723/05/2017 - 06:43
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
-
CÓDIGO DE RECEITA - Portaria - 99 - SF - 19/05/201722/05/2017 - 09:24
-
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 10 - DAS - 19/05/201722/05/2017 - 09:18
-
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 44440 - 16/05/201717/05/2017 - 11:34
-
TRIGO - Decreto - 44374 - 28/04/201701/05/2017 - 17:20
Governo altera regras para recolhimento do ICMS sobre as operações com trigo
-
TRIGO - Lei - 16021 - 28/04/201701/05/2017 - 17:16
Aprovada Lei que dispensa parte do ICMS devido nas entradas interestaduais de trigo
-
PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Lei - 16020 - 28/04/201701/05/2017 - 17:09
-
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 4 - DAS - 27/04/201728/04/2017 - 10:48
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
