Processando busca...
Legislação do Estado: PE
-
REGULAMENTO - Decreto - 51494 - 29/09/202130/09/2021 - 09:37
-
REGULAMENTO - Decreto - 51493 - 29/09/202130/09/2021 - 09:34
RICMS é alterado para dispor sobre o diferimento na importação
-
REGULAMENTO - Decreto - 51492 - 29/09/202130/09/2021 - 09:31
-
REGULAMENTO - Decreto - 51491 - 29/09/202130/09/2021 - 09:28
-
REGULAMENTO - Decreto - 51490 - 29/09/202130/09/2021 - 09:24
-
TELEFONE CELULAR - Decreto - 51489 - 29/09/202130/09/2021 - 09:21
Governo altera normas relativas às operações com telefone celular
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - CAT - 29/09/202130/09/2021 - 07:01
-
REGULAMENTO - Decreto - 51463 - 28/09/202129/09/2021 - 11:26
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 18 - CAT - 27/09/202128/09/2021 - 06:45
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de setembro
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 17 - CAT - 27/09/202128/09/2021 - 06:41
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 34925 - 20/09/202122/09/2021 - 10:33
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 18836 - 20/09/202122/09/2021 - 10:27
-
IPVA - Lei Complementar - 457 - 16/09/202117/09/2021 - 08:42
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 16 - CAT - 14/09/202116/09/2021 - 10:48
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 51262 - 30/08/202131/08/2021 - 08:01
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 15 - CAT - 27/08/202130/08/2021 - 06:48
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de agosto
-
CADASTRO - Portaria - 69 - SEFIN - 24/08/202127/08/2021 - 09:03
-
CADASTRO - Portaria - 68 - SEFIN - 24/08/202127/08/2021 - 08:59
-
REGULAMENTO - Decreto - 51199 - 23/08/202124/08/2021 - 14:42
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 51198 - 23/08/202124/08/2021 - 14:39
Estado dispõe sobre a substituição tributária com produtos alimentícios
-
REGULAMENTO - Decreto - 51157 - 12/08/202113/08/2021 - 10:05
-
REGULAMENTO - Decreto - 51142 - 11/08/202112/08/2021 - 07:28
-
REGULAMENTO - Decreto - 51102 - 09/08/202110/08/2021 - 10:34
-
REGULAMENTO - Decreto - 51094 - 04/08/202105/08/2021 - 09:35
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 14 - CAT - 22/07/202124/07/2021 - 17:15
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho
-
REGULAMENTO - Decreto - 51027 - 22/07/202123/07/2021 - 07:14
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 50998 - 20/07/202121/07/2021 - 10:57
-
REGULAMENTO - Decreto - 50997 - 20/07/202121/07/2021 - 10:52
-
REGULAMENTO - Decreto - 50996 - 20/07/202121/07/2021 - 10:49
-
REGULAMENTO - Decreto - 50964 - 08/07/202109/07/2021 - 10:32
