Processando busca...
Legislação do Estado: PE
-
REGULAMENTO - Decreto - 52461 - 22/03/202223/03/2022 - 07:14
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 52459 - 22/03/202223/03/2022 - 07:11
Governador dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 46 - SF - 17/03/202218/03/2022 - 09:40
Fazenda altera critérios para credenciamento de contribuinte responsável pelo ICMS-ST
-
REGULAMENTO - Decreto - 52441 - 14/03/202215/03/2022 - 06:33
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 7 - CAT - 28/02/202203/03/2022 - 07:06
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS em aquisições de mercadorias
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - CAT - 28/02/202203/03/2022 - 07:05
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 5 - CAT - 24/02/202225/02/2022 - 06:39
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de fevereiro
-
REGULAMENTO - Decreto - 52328 - 23/02/202224/02/2022 - 06:47
-
CARNE - Instrução Normativa - 4 - CAT - 18/02/202222/02/2022 - 08:58
-
REGULAMENTO - Decreto - 52287 - 16/02/202217/02/2022 - 08:29
-
REGULAMENTO - Decreto - 52232 - 31/01/202201/02/2022 - 10:36
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - CAT - 28/01/202201/02/2022 - 10:32
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 2 - CAT - 26/01/202227/01/2022 - 08:00
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de janeiro
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 1 - CAT - 25/01/202226/01/2022 - 09:41
-
REGULAMENTO - Decreto - 52167 - 21/01/202223/01/2022 - 16:16
-
REGULAMENTO - Decreto - 52152 - 17/01/202218/01/2022 - 09:55
-
REGULAMENTO - Decreto - 52146 - 11/01/202212/01/2022 - 07:32
-
TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - Decreto - 52136 - 05/01/202206/01/2022 - 07:57
Estado dispõe sobre o pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - TPEI para 2022
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 17625 - 31/12/202103/01/2022 - 15:45
-
FISCALIZAÇÃO - Portaria - 190 - SF - 30/12/202103/01/2022 - 12:33
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 25 - CAT - 30/12/202103/01/2022 - 10:07
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
IPVA - Decreto - 52075 - 29/12/202130/12/2021 - 07:48
PE estabelece prazos de recolhimento do IPVA/2022 para veículos usados
-
CESTA BÁSICA - Instrução Normativa - 24 - CAT - 28/12/202129/12/2021 - 07:51
Fazenda promove ajustes na base de cálculo de produtos da cesta básica
-
FARINHA DE TRIGO - Instrução Normativa - 23 - CAT - 27/12/202128/12/2021 - 10:20
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro
-
REGULAMENTO - Decreto - 52063 - 27/12/202128/12/2021 - 10:05
-
REGULAMENTO - Decreto - 52062 - 27/12/202128/12/2021 - 10:03
-
REGULAMENTO - Decreto - 52061 - 27/12/202128/12/2021 - 10:00
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 181 - SF - 23/12/202125/12/2021 - 18:10
Fazenda altera normas relativas ao estabelecimento atacadista e Escrituração Fiscal Digital
-
REGULAMENTO - Decreto - 52053 - 22/12/202123/12/2021 - 12:22
Estado altera regras de fiscalização de transporte de mercadorias
-
REGULAMENTO - Decreto - 52052 - 22/12/202123/12/2021 - 12:19
RICMS é alterado para dispor sobre informações de instituições financeiras
