Legislação do Estado: PB

• PLANO DE SAÚDE - Lei - 10014 - 18/06/2013
  20/06/2013 - 14:43

  Planos de saúde são obrigados a informar o descredenciamento de hospitais e médicos

  Leia mais +

• EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Portaria - 128 - GSER - 17/06/2013
  18/06/2013 - 14:16

  Fazenda autoriza emissão de comprovantes de pagamento por equipamento não integrado ao ECF

  Leia mais +

• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 126 - GSER - 12/06/2013
  17/06/2013 - 16:01

  Atualizado o valor da UFR

  Leia mais +