Legislação do Estado: PB

• REGULAMENTO - Decreto - 42772 - 08/08/2022
  10/08/2022 - 15:07

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• CADASTRO - Portaria - 115 - SEFAZ - 01/08/2022
  04/08/2022 - 14:37

  Fazenda disciplina os critérios para concessão de inscrição estadual a contribuintes do ICMS que exerçam o comércio virtual

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• CADASTRO - Portaria - 115 - SEFAZ - 01/08/2022
  04/08/2022 - 14:34

  Fazenda disciplina os critérios para concessão de inscrição estadual a contribuintes do ICMS que exerçam o comércio virtual

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• ÁLCOOL - Decreto - 42751 - 29/07/2022
  03/08/2022 - 13:52

  Governo dispõe sobre as operações com etanol

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• ÁLCOOL - Medida Provisória - 311 - 29/07/2022
  03/08/2022 - 13:46

  Governador dispõe sobre as operações com etanol hidratado combustível

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• ÁLCOOL - Decreto - 42726 - 21/07/2022
  29/07/2022 - 11:00

  Paraíba dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível - EHC

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 14 - SEREM - 26/07/2022
  29/07/2022 - 07:48

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 42743 - 25/07/2022
  28/07/2022 - 15:17

  Estado altera normas da base de cálculo nas operações com combustíveis

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• ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Decreto - 42742 - 25/07/2022
  28/07/2022 - 15:14

  Alteradas normas relativas ao cumprimento de obrigações nas transações com cartões de débito ou crédito

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• REGULAMENTO - Decreto - 42741 - 25/07/2022
  28/07/2022 - 15:04

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 42740 - 25/07/2022
  28/07/2022 - 15:00

  Estado altera vigência de alteração no RICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 112 - SEFAZ - 26/07/2022
  27/07/2022 - 07:44

  Receita atualiza o valor da UFR

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 42744 - 25/07/2022
  26/07/2022 - 07:11

  Governador altera normas relativas à substituição tributária

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Decreto - 42725 - 21/07/2022
  25/07/2022 - 11:19

  Alterada norma relativa ao arquivo digital da NFC-e

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• ÁLCOOL - Decreto - 42726 - 21/07/2022
  22/07/2022 - 11:21

  Paraíba dispõe sobre a alíquota do ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível - EHC

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• DÉBITO FISCAL - Portaria Conjunta - 1 - SEREM/PROGEM - 07/07/2022
  12/07/2022 - 15:15

  João Pessoa reconhece prescirção de débitos de autônomos

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 42677 - 07/07/2022
  12/07/2022 - 15:06

  Governo dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação

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• REGULAMENTO - Decreto - 42660 - 30/06/2022
  05/07/2022 - 14:38

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 42659 - 30/06/2022
  05/07/2022 - 14:34

  Estado dispõe sobre a base de cálculo nas operações com combustíveis

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• ÓLEO DIESEL - Decreto - 42658 - 30/06/2022
  05/07/2022 - 14:30

  Estado dispõe sobre a base de cálculo nas operações com Diesel S10 e óleo diesel

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 42657 - 30/06/2022
  05/07/2022 - 14:27

  Estado altera normas da substituição tributária nas operações com combustíveis

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• ALÍQUOTA - Decreto - 42656 - 30/06/2022
  05/07/2022 - 14:24

  Paraíba dispõe sobre a alíquota do ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 87 - SEFAZ - 28/06/2022
  29/06/2022 - 10:22

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 149 - 22/06/2022
  28/06/2022 - 16:04

  João Pessoa introduz alterações na legislação tributária

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 13 - SEREM - 20/06/2022
  22/06/2022 - 09:46

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 83 - SEFAZ - 20/06/2022
  21/06/2022 - 07:37

  Receita atualiza o valor da UFR

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• REGULAMENTO - Decreto - 42609 - 14/06/2022
  15/06/2022 - 10:58

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 10028 - 07/06/2022
  13/06/2022 - 14:33

  João Pessoa prorroga prazo dos incentivos para regualrização de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 14518 - 01/06/2022
  06/06/2022 - 07:58

  João Pessoa institui incentivos para regularização de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 42576 - 02/06/2022
  03/06/2022 - 07:59

  Governador efetua ajustes nas normas da substituição tributária

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