Processando busca...
Legislação do Estado: PA
-
REGULAMENTO - Decreto - 4778 - 02/07/202503/07/2025 - 17:15
Regulamento do ICMS dispõe sobre insumos agropecuários beneficiados com redução do imposto
-
INCENTIVO FISCAL - Instrução Normativa - 10 - SEFA - 01/07/202503/07/2025 - 16:57
Fazenda dispõe sobre o benefício fiscal para projetos culturais
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 331 - SEFA - 26/06/202527/06/2025 - 09:23
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 330 - SEFA - 26/06/202527/06/2025 - 09:22
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 10155 - 12/06/202516/06/2025 - 10:53
Lei cria o programa “Avança Belém” que trata sobre a transação tributária e a dação em pagamento
-
INCENTIVO FISCAL - Decreto - 4725 - 11/06/202512/06/2025 - 11:39
-
REGULAMENTO - Decreto - 4724 - 11/06/202512/06/2025 - 11:37
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 294 - SEFA - 05/06/202506/06/2025 - 18:11
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 286 - SEFA - 28/05/202530/05/2025 - 08:39
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 286 - SEFA - 28/05/202529/05/2025 - 10:05
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 287 - SEFA - 28/05/202529/05/2025 - 10:02
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 4689 - 27/05/202528/05/2025 - 10:18
-
RECOLHIMENTO - Decreto - 4676 - 21/05/202522/05/2025 - 14:14
Decreto dispõe sobre a prorrogação de prazo de recolhimento do ICMS
-
RECOLHIMENTO - Portaria - 137 - SEFIN - 08/05/202512/05/2025 - 14:21
Belém dispõe sobre a prorrogação de vencimento do ISSQN, da Competência de abril/2025
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 243 - SEFA - 07/05/202508/05/2025 - 09:57
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 232 - SEFA - 29/04/202530/04/2025 - 14:55
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 231 - SEFA - 29/04/202530/04/2025 - 10:06
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa Conjunta - 1 - SEFA/PGE - 25/04/202529/04/2025 - 15:28
-
CRÉDITO OUTORGADO - Instrução Normativa - 3 - SEFA - 16/04/202518/04/2025 - 10:27
-
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Decreto - 113609 - 11/04/202516/04/2025 - 11:26
Belém regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 10916 - 10/04/202511/04/2025 - 11:54
Governo altera a legislação tributária com relação à transferência de mercadorias
-
REGULAMENTO - Decreto - 4562 - 01/04/202504/04/2025 - 10:41
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 4565 - 02/04/202503/04/2025 - 10:14
Decreto altera normas relativas à transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de débitos
-
REGULAMENTO - Decreto - 4562 - 01/04/202502/04/2025 - 19:30
-
PAUTA FISCAL - Portaria - 201 - SEFA - 01/04/202502/04/2025 - 07:45
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 113587 - 31/03/202501/04/2025 - 10:04
Belém prorroga até 30-4-2025 a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI)
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 193 - SEFA - 26/03/202527/03/2025 - 09:42
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 192 - SEFA - 26/03/202527/03/2025 - 09:39
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 113566 - 14/03/202518/03/2025 - 09:22
Belém institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI)
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 144 - SEFA - 27/02/202527/02/2025 - 15:04
