Legislação do Estado: MT

• REGULAMENTO - Decreto - 1476 - 08/09/2022
  12/09/2022 - 09:35

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• CADASTRO - Portaria - 177 - SEFAZ - 30/08/2022
  01/09/2022 - 16:19

  Fazenda altera normas do Cadastro de Contribuintes do ICMS

  Leia mais +

• DIFERIMENTO - Resolução - 3 - SEFAZ - 10/08/2022
  29/08/2022 - 17:01

  Fazenda dispõe sobre o diferimento do ICMS

  Leia mais +

• TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Portaria - 30 - SEFAZ - 22/08/2022
  29/08/2022 - 16:57

  Fazenda dispõe sobre as operações com biodiesel

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 165 - SEFAZ - 16/08/2022
  23/08/2022 - 07:45

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1456 - 15/08/2022
  17/08/2022 - 10:51

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• CADASTRO - Portaria - 154 - SEFAZ - 05/08/2022
  17/08/2022 - 10:40

  Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contrinbuintes do ICMS

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 161 - SEFAZ - 08/08/2022
  17/08/2022 - 07:23

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 156 - SEFAZ - 27/07/2022
  28/07/2022 - 07:32

  Fazenda institui e divulga lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 141 - SEFAZ - 11/07/2022
  22/07/2022 - 09:30

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

  Leia mais +

• IPTU - Lei Complementar - 515 - 14/07/2022
  18/07/2022 - 10:14

  Cuiabá concede desconto do IPTU para habitações sustentáveis

  Leia mais +

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 143 - SEFAZ - 12/07/2022
  15/07/2022 - 08:47

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1429 - 08/07/2022
  13/07/2022 - 15:05

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1428 - 08/07/2022
  13/07/2022 - 15:02

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1427 - 08/07/2022
  13/07/2022 - 14:57

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• ALÍQUOTA - Nota - 0 - SEFAZ - 04/07/2022
  05/07/2022 - 17:30

  Fazenda comunica sobre a aplicação das alíquotas do ICMS para combustíveis, serviço de comunicação e energia elétrica

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1421 - 30/06/2022
  05/07/2022 - 14:05

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 1416 - 30/06/2022
  04/07/2022 - 14:22

  Estado altera o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário

  Leia mais +

• PUBLICIDADE - Lei Complementar - 514 - 24/06/2022
  04/07/2022 - 14:16

  Cuiabá altera normas relativas à veiculação de publicidade

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1420 - 30/06/2022
  01/07/2022 - 10:32

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• RECOLHIMENTO - Portaria - 134 - SEFAZ - 21/06/2022
  28/06/2022 - 16:15

  Fazenda altera normas para recolhimento do ICMS

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 133 - SEFAZ - 21/06/2022
  27/06/2022 - 09:26

  Fazenda divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 118 - SEFAZ - 26/05/2022
  07/06/2022 - 11:19

  Fazenda altera normas do parcelamento de débitos

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Decreto - 9119 - 31/05/2022
  02/06/2022 - 09:05

  Cuiabá prorroga prazo para concessão de remissão, anistia e isenção a empresas afetadas pela pandemia

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1405 - 30/05/2022
  31/05/2022 - 08:58

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1404 - 30/05/2022
  31/05/2022 - 08:57

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1403 - 30/05/2022
  31/05/2022 - 08:56

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1402 - 30/05/2022
  31/05/2022 - 08:56

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• REGULAMENTO - Decreto - 1401 - 30/05/2022
  31/05/2022 - 08:55

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

  Leia mais +

• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 1400 - 30/05/2022
  31/05/2022 - 08:54

  Estado altera normas do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional

  Leia mais +