Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 4771 - SF - 04/05/201505/05/2015 - 11:05
Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 462 - SUTRI - 28/04/201529/04/2015 - 11:03
-
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Comunicado - 1 - SUTRI - 17/04/201520/04/2015 - 10:40
Estado mantém regimes especiais para proteger economia mineira
-
TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - Resolução - 4764 - SF - 17/04/201520/04/2015 - 09:52
Fazenda fixa data para pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2015
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Orientação Tributária - 2 - DOLT/SUTRI - 09/04/201515/04/2015 - 14:26
Sefaz esclarece a inaplicabilidade do ICMS-ST em operações com optantes pelo Simples Nacional
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 460 - SUTRI - 14/04/201515/04/2015 - 11:25
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 461 - SUTRI - 14/04/201515/04/2015 - 11:00
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 15931 - 13/04/201514/04/2015 - 10:17
-
DÍVIDA ATIVA - Decreto - 15930 - 10/04/201513/04/2015 - 11:33
Belo Horizonte ajusta valores mínimos para execução fiscal e para a desistência dessa ação
-
ISENÇÃO - Decreto - 15929 - 10/04/201513/04/2015 - 11:00
BH altera norma que concede isenção do IPTU para imóvel alugado para administração pública
-
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Decreto - 15928 - 10/04/201513/04/2015 - 10:36
BH altera regras para procedimento administrativo de reconhecimento de imunidade tributária
-
REPARTIÇÕES PÚBLICAS - Comunicado - 0 - SEG - 10/04/201513/04/2015 - 09:44
-
GADO - Resolução Conjunta - 4763 - SF/APA - 09/04/201510/04/2015 - 10:19
Estabelecido prazo para atualização cadastral do rebanho bovino perante o IMA
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 459 - SUTRI - 06/04/201507/04/2015 - 11:27
Fazenda faz alteração de preço na pauta fiscal de refrigerantes
-
IPVA - Comunicado - 11 - SAIF - 06/04/201507/04/2015 - 11:08
Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso
-
CERTIDÃO NEGATIVA - Decreto - 15927 - 01/04/201506/04/2015 - 09:58
Belo Horizonte divulga novas regras para expedição de certidões
-
TAXA DE LICENCIAMENTO PARA USO OU OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS - Resolução - 4759 - SF - 01/04/201502/04/2015 - 14:16
MG estabelece forma e prazo para recolhimento da TFDR relativa ao exercício de 2015
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 4761 - SF - 01/04/201502/04/2015 - 10:44
Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
REGULAMENTO - Decreto - 46732 - 27/03/201530/03/2015 - 10:46
Minas Gerais altera regras relativas ao distribuidor hospitalar
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 15912 - 25/03/201526/03/2015 - 10:05
BH institui programa de parcelamento de débitos de ISS do Simples Nacional
-
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 4757 - SEFAZ - 24/03/201525/03/2015 - 11:56
Fazenda estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da EFD
-
MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Decreto - 46729 - 24/03/201525/03/2015 - 11:29
Minas Gerais dispõe sobre documentos fiscais emitidos por Microempreendedor Individual
-
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Portaria - 142 - SRE - 23/03/201524/03/2015 - 14:38
Alteradas regras relativas ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 458 - SUTRI - 23/03/201524/03/2015 - 13:35
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 46728 - 23/03/201524/03/2015 - 11:08
Governo altera regra da substituição tributária para produtos alimentícios
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 4756 - SEF - 20/03/201523/03/2015 - 16:40
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS decorrente do evento Minas Trend
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 457 - SUTRI - 20/03/201523/03/2015 - 10:13
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 456 - SUTRI - 20/03/201523/03/2015 - 10:02
-
DIFERIMENTO - Decreto - 15907 - 19/03/201520/03/2015 - 11:45
BH autoriza diferimento parcial do ISS das obras públicas vinculadas a contratos administrativos
-
DIFERIMENTO - Decreto - 46726 - 18/03/201519/03/2015 - 10:30
