Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
REGULAMENTO - Decreto - 49176 - 12/02/202613/02/2026 - 10:36
-
REGULAMENTO - Decreto - 49175 - 12/02/202613/02/2026 - 10:35
-
REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS - Decreto - 49173 - 10/02/202611/02/2026 - 09:43
-
REGULAMENTO - Decreto - 49174 - 10/02/202611/02/2026 - 09:34
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 66 - SAIF - 05/02/202606/02/2026 - 10:58
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 68 - SAIF - 05/02/202606/02/2026 - 10:53
Portaria altera PMPF para as operações com rações secas tipo pet para cães e gatos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 67 - SAIF - 05/02/202606/02/2026 - 10:49
Alterado PMPF para as operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 65 - SAIF - 05/02/202606/02/2026 - 10:44
Portaria altera PMPF para as operações com bebidas alcoólicas
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5994 - SEF - 04/02/202605/02/2026 - 09:45
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IPVA - Comunicado - 6 - SAIF - 03/02/202604/02/2026 - 09:41
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
REGULAMENTO - Decreto - 49171 - 03/02/202604/02/2026 - 09:38
Governador altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
-
INCIDÊNCIA - Portaria - 287 - SRE - 02/02/202603/02/2026 - 23:31
Fazenda altera relação das operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Resolução - 5993 - SEF - 02/02/202603/02/2026 - 23:23
Fazenda ajusta as normas relativas à utilização da NFC-e e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor
-
ITCD - Decreto - 49170 - 02/02/202603/02/2026 - 22:40
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 286 - SRE - 30/01/202602/02/2026 - 12:04
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
-
APURAÇÃO - Portaria - 285 - SRE - 30/01/202602/02/2026 - 12:01
Fazenda estabelece requisitos para adoção da apuração do ICMS a partir de informações da EFD
-
REGULAMENTO - Decreto - 49169 - 30/01/202602/02/2026 - 11:56
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao pagamento a maior do DIFAL
-
CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 49165 - 28/01/202629/01/2026 - 12:46
MG regulamenta a transferência de créditos de ICMS como incentivo à expansão da conectividade rural
-
CÓDIGO DE POSTURA - Lei - 11959 - 14/01/202615/01/2026 - 20:19
Belo Horizonte dispõe sobre a atividade em veículo de tração humana e veículo automotor
-
CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 49161 - 12/01/202613/01/2026 - 10:39
Decreto altera as normas relativas à transferência e utilização de créditos acumulados
-
DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 25684 - 07/01/202608/01/2026 - 10:08
Aprovada Lei que proíbe comércio de exigir dados pessoais para vender produtos ou prestar serviços
-
IPVA - Comunicado - 3 - SAIF - 05/01/202606/01/2026 - 09:48
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
PROCESSAMENTO DE DADOS - Portaria - 283 - SRE - 30/12/202502/01/2026 - 19:29
Fazenda altera as normas relativas à emissão de documentos fiscais
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5986 - SEF - 30/12/202502/01/2026 - 19:23
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Resolução - 5982 - SEF - 30/12/202502/01/2026 - 19:18
-
REGULAMENTO - Decreto - 49157 - 30/12/202502/01/2026 - 14:36
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao estorno de crédito e dispensa de débitos
-
CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 49155 - 30/12/202502/01/2026 - 14:30
Decreto dispõe sobre a transferência e utilização de créditos acumulados
-
IPTU - Portaria - 89 - SMFA - 23/12/202530/12/2025 - 12:04
Belo Horizonte disciplina recolhimento do IPTU e taxas para 2026
-
TRIBUTO MUNICIPAL - Portaria - 90 - SMFA - 23/12/202530/12/2025 - 11:58
-
DOCUMENTO FISCAL - Decreto - 49151 - 29/12/202530/12/2025 - 11:48
Decreto prorroga prazo para utilização de documentos fiscais
