Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 749 - SUTRI - 24/07/201825/07/2018 - 07:20
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
-
DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO - Portaria - 161 - SRE - 19/07/201820/07/2018 - 07:55
-
REGULAMENTO - Decreto - 47453 - 19/07/201820/07/2018 - 07:50
RICMS é alterado com relação às obrigações acessórias nas operações com energia elétrica
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 746 - SUTRI - 12/07/201813/07/2018 - 08:26
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 745 - SUTRI - 10/07/201811/07/2018 - 07:03
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 744 - SUTRI - 06/07/201809/07/2018 - 08:51
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
-
IPTU - Decreto - 16937 - 05/07/201806/07/2018 - 08:48
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5153 - SF - 04/07/201805/07/2018 - 09:09
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IPVA - Comunicado - 22 - SAIF - 03/07/201804/07/2018 - 09:55
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 5151 - SEF - 29/06/201802/07/2018 - 10:14
Fazenda revoga obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da EFD
-
REGULAMENTO - Decreto - 47440 - 29/06/201802/07/2018 - 10:06
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 743 - SUTRI - 29/06/201802/07/2018 - 08:59
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
-
REGULAMENTO - Decreto - 47438 - 27/06/201828/06/2018 - 10:16
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 742 - SUTRI - 26/06/201827/06/2018 - 11:52
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 47435 - 22/06/201824/06/2018 - 21:45
Regulamento do ICMS é alteração com relação à redução de base de cálculo
-
TAXA - Decreto - 47434 - 22/06/201824/06/2018 - 21:40
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 47433 - 22/06/201824/06/2018 - 21:33
-
RECOLHIMENTO - Decreto - 47432 - 22/06/201824/06/2018 - 21:22
Alterada norma que concedeu remissão de ICMS nas vendas pelo sistema de marketing direto
-
REGIME ESPECIAL - Resolução - 5148 - SEF - 22/06/201824/06/2018 - 20:52
Fazenda dispõe sobre o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
-
TAXA - Decreto - 47429 - 21/06/201822/06/2018 - 10:58
-
DÉBITO FISCAL - Resolução - 5147 - SEF - 21/06/201822/06/2018 - 09:54
-
REGULAMENTO - Decreto - 47426 - 15/06/201818/06/2018 - 10:28
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 740 - SUTRI - 13/06/201814/06/2018 - 07:28
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
-
DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO - Portaria - 160 - SRE - 08/06/201810/06/2018 - 12:09
-
TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DO SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - Resolução - 5144 - SEF - 06/06/201807/06/2018 - 11:06
Fazenda dispõe sobre o pagamento da Taxa de Incêndio referente ao exercício de 2018
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 5143 - SEF - 06/06/201807/06/2018 - 10:57
Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque para cálculo da substituição tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 47424 - 05/06/201806/06/2018 - 09:11
Governo altera o RICMS com relação aos prazos de recolhimento
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5142 - SF - 05/06/201806/06/2018 - 09:05
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
REGULAMENTO - Decreto - 47423 - 04/06/201805/06/2018 - 21:02
-
IPVA - Comunicado - 18 - SAIF - 04/06/201805/06/2018 - 14:37
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
