Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
REGULAMENTO - Decreto - 48860 - 15/07/202416/07/2024 - 07:49
Regulamentro do ICMS á alterado com relação à substituição tributária
-
ALVARÁ - Decreto - 18756 - 11/07/202412/07/2024 - 09:57
BH altera a relação de atividades dispensadas de atos públicos de liberação de atividade econômica
-
CÓDIGO DE POSTURA - Lei - 11717 - 11/07/202412/07/2024 - 09:53
Código de Posturas é alterado para dispor sobre as atividades econômicas de baixo risco
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1399 - SUTRI - 11/07/202412/07/2024 - 09:15
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1398 - SUTRI - 11/07/202412/07/2024 - 08:51
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1397 - SUTRI - 11/07/202412/07/2024 - 08:46
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 48857 - 05/07/202408/07/2024 - 07:39
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5806 - SEF - 04/07/202405/07/2024 - 06:54
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
INCIDÊNCIA - Portaria - 246 - SRE - 02/07/202403/07/2024 - 06:37
Fazenda relaciona operações beneficiadas pela suspensão do ICMS
-
IPVA - Comunicado - 21 - SAIF - 01/07/202402/07/2024 - 06:37
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Resolução - 5804 - SEF - 28/06/202401/07/2024 - 09:08
-
SELO FISCAL - Resolução - 5805 - SEF - 28/06/202401/07/2024 - 09:04
Fazenda altera as características e especificações do Selo Fiscal para água
-
REGULAMENTO - Decreto - 48855 - 28/06/202401/07/2024 - 09:01
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao selo fiscal para água
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 245 - SRE - 28/06/202401/07/2024 - 08:54
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1388 - SUTRI - 26/06/202427/06/2024 - 07:47
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1389 - SUTRI - 26/06/202427/06/2024 - 07:44
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1392 - SUTRI - 26/06/202427/06/2024 - 07:41
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1391 - SUTRI - 26/06/202427/06/2024 - 07:38
Fazenda divulga PMPF nas operações com água mineral ou potável
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1390 - SUTRI - 26/06/202427/06/2024 - 07:33
-
REGULAMENTO - Decreto - 48847 - 25/06/202426/06/2024 - 06:34
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao selo fiscal para água
-
DIFERIMENTO - Decreto - 48845 - 21/06/202423/06/2024 - 19:18
Decreto prorroga suspensão do diferimento do ICMS na importação de leite em pó
-
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Decreto - 18735 - 17/06/202418/06/2024 - 07:47
-
SELO FISCAL - Resolução - 5802 - SEF - 13/06/202417/06/2024 - 14:14
Fazenda altera as características e especificações do Selo Fiscal para água
-
FERRO-VELHO - Lei - 24791 - 06/06/202407/06/2024 - 09:44
Estabelecidas penalidades administrativas destinadas a combater a receptação de materiais metálicos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1385 - SUTRI - 06/06/202407/06/2024 - 08:40
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1384 - SUTRI - 06/06/202407/06/2024 - 08:37
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
-
CRÉDITO OUTORGADO - Decreto - 48833 - 28/05/202405/06/2024 - 08:25
Alteradas as nomas relativas à concessão de crédito outorgado do ICMS
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5795 - SEF - 04/06/202405/06/2024 - 07:12
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IPVA - Comunicado - 18 - SAIF - 03/06/202404/06/2024 - 06:50
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
REGULAMENTO - Decreto - 48835 - 29/05/202431/05/2024 - 06:58
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
