Legislação do Estado: MA

• DEFESA SANITÁRIA - Decreto - 30608 - 30/12/2014
  09/01/2015 - 15:06

  Estado regulamenta a Defesa Sanitária Animal

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• IPTU - Decreto - 46379 - 10/12/2014
  30/12/2014 - 16:04

  São Luis fixa vencimendo do IPTU 2014

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 30558 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 14:51

  Estado dispõe sobre incentivos para a agroindústria de avicultura

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• CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 30557 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 14:47

  Estado dispõe sobre a transferência de créditos acumulados decorrentes de exportação

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• CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 30556 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 14:42

  Estado dispõe sobre a transferência de créditos acumulados

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• REGULAMENTO - Decreto - 30555 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 14:36

  Estado altera o RICMS com relação ao diferimento

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 30554 - 05/12/2014
  15/12/2014 - 14:30

  Estado dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais

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• EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução Administrativa - 23 - SEFAZ - 26/11/2014
  12/12/2014 - 09:32

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à EFD

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• EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 305 - SEFAZ - 26/11/2014
  12/12/2014 - 09:27

  Fazenda dispõe sobre o cadastramento de ofício para apresentação da EFD

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• DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICO-FISCAIS - Portaria - 298 - SEFAZ - 20/11/2014
  11/12/2014 - 11:36

  Fazenda prorroga prazo de apresentaçãio da DIEF

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 292 - SEFAZ - 13/11/2014
  03/12/2014 - 11:54

  Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas

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• GADO - Portaria - 291 - SEFAZ - 13/11/2014
  03/12/2014 - 11:47

  Fazenda altera Tabela de Valores de Referência

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Portaria - 489 - SEMFAZ - 14/11/2014
  26/11/2014 - 10:27

  Fazenda dispõe sobre a utilização da DES-IF

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• ALVARÁ - Lei - 5888 - 30/10/2014
  26/11/2014 - 10:18

  São Luís dispõe sobre expedição de Alvará para operadoras de serviços de telefonia móvel

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• JUNTA COMERCIAL - Resolução - 3 - JUCEMA - 15/10/2014
  21/11/2014 - 20:25

  Junta Comercial fixa preços dos serviços

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 30433 - 31/10/2014
  11/11/2014 - 11:54

  Simples Nacional: Maranhão fixa faixas de receita bruta anual

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• BEBIDA - Portaria - 276 - SEFAZ - 23/10/2014
  04/11/2014 - 11:34

  Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

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• BEBIDA - Portaria - 275 - SEFAZ - 23/10/2014
  04/11/2014 - 11:30

  Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de bebidas

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 274 - SEFAZ - 21/10/2014
  31/10/2014 - 18:56

  Fazenda dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais

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• ÓLEO DIESEL - Portaria - 273 - SEFAZ - 21/10/2014
  31/10/2014 - 18:48

  Fazenda dispõe sobre as operações com óleo diesel

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• ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Resolução Administrativa - 22 - SEFAZ - 14/10/2014
  27/10/2014 - 10:06

  Fazenda dispõe sobre o pedido de uso de ECF

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• REGULAMENTO - Decreto - 30396 - 20/10/2014
  27/10/2014 - 10:00

  Estado introduz alteração no RICMS

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• DEFESA SANITÁRIA - Decreto - 30388 - 15/10/2014
  21/10/2014 - 12:40

  Estado regulamenta a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 45784 - 24/09/2014
  10/10/2014 - 12:18

  São Luís regulamenta Programa de Incentivo Fiscal

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• TRIBUTAÇÃO - Instrução Normativa - 3 - SEMFAZ - 18/09/2014
  08/10/2014 - 15:39

  Fazenda dispõe sobre a qualificação dos serviços prestados ou tomados

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• DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Decreto - 45727 - 09/09/2014
  03/10/2014 - 09:50

  São Luis regulamenta regras para utilização da DES-IF

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• PROTOCOLO - Decreto - 30347 - 23/09/2014
  30/09/2014 - 12:26

  Maranhão denuncia o Protocolo ICMS 21/2011

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 247 - SEFAZ - 03/09/2014
  23/09/2014 - 11:08

  Fixados procedimentos para cancelamento do CT-e

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 246 - SEFAZ - 03/09/2014
  23/09/2014 - 11:03

  Fazenda dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas

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• ÓLEO DIESEL - Portaria - 245 - SEFAZ - 03/09/2014
  23/09/2014 - 10:53

  Fazenda dispõe sobre a isenção em operações com óleo diesel

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