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Legislação do Estado: ES
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SAÚDE - Portaria - 8 - -R SESA - 15/01/202217/01/2022 - 08:25
Secretaria de Saúde suspende o enquadramento de Municípios na classificação de risco muito baixo
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SAÚDE - Portaria - 9 - -R SESA - 15/01/202217/01/2022 - 08:19
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 4 - -R Sesa - 07/01/202210/01/2022 - 09:05
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 5060 - -R - 05/01/202206/01/2022 - 09:02
ES estabelece procedimentos para credenciamento de centro de distribuição como substituto tributário
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SAÚDE - Portaria - 266 - -R SESA - 31/01/202203/01/2022 - 08:50
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 103 - -R SEFAZ - 30/12/202103/01/2022 - 08:45
Sefaz altera o horário de atendimento presencial na agência de Aracruz
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 102 - -R SEFAZ - 30/12/202103/01/2022 - 08:40
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
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IPTU - Decreto - 20261 - 29/12/202130/12/2021 - 09:19
Município de Vitória divulga os prazos para recolhimento do IPTU/2022
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DÉBITO FISCAL - Lei - 11521 - 29/12/202130/12/2021 - 09:09
Aprovada Lei que institui o Programa de Regularização Incentivada de Multas no âmbito do Idaf
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 20255 - 27/12/202129/12/2021 - 11:18
Município aprova a metodologia para a classificação dos débitos inscritos em dívida ativa
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DOCUMENTÁRIO FISCAL - Decreto - 5049 - -R - 27/12/202128/12/2021 - 09:40
ES adia o obrigatoriedade de identificação do responsável pelo sistema emissor de documentos fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 5048 - -R - 27/12/202128/12/2021 - 09:24
Estado dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para projetos culturais e desportivos
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REGULAMENTO - Decreto - 5046 - -R - 23/12/202127/12/2021 - 09:23
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SAÚDE - Portaria - 263 - -R SEFAZ - 24/12/202127/12/2021 - 09:12
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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IPVA - Decreto - 5043 - -R - 20/12/202121/12/2021 - 09:38
Estado define os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
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REGULAMENTO - Decreto - 5037 - -R - 17/12/202120/12/2021 - 09:18
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TELEMARKETING - Lei - 11492 - 16/12/202117/12/2021 - 09:35
Estado altera Lei que proíbe as empresas de telemarketing solicitarem cadastro prévio
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 2633 - -S - 15/12/202116/12/2021 - 09:21
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 5035 - -R - 15/12/202116/12/2021 - 09:18
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11484 - 15/12/202116/12/2021 - 09:03
Aprovada Lei que altera a alíquota do ICMS para operações com óleo combustível marítimo
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11483 - 15/12/202116/12/2021 - 08:51
Governo dispõe sobre os benefícios concedidos no âmbito do Repetro-Sped
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RECOLHIMENTO - Decreto - 5029 - -R - 14/12/202115/12/2021 - 09:52
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 5028 - -R - 14/12/202115/12/2021 - 09:48
Estado dispõe sobre os benefícios fiscais para operações com arroz e feijão
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BASE DE CÁLCULO - Lei - 11479 - 14/12/202115/12/2021 - 09:23
Aprovada Lei que concede redução de base de cálculo do ICMS para serviços de comunicação
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SAÚDE - Portaria - 239 - -R SESA - 10/12/202113/12/2021 - 12:04
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 93 - -R SEFAZ - 10/12/202113/12/2021 - 11:58
Sefaz dispõe sobre o horário de atendimento presencial na agência de São Mateus
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FERIADO - Decreto - 20197 - 09/12/202113/12/2021 - 11:50
Prefeito de Vitória divulga o calendário de feriados para o exercício de 2022
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SAÚDE - Portaria - 232 - -R Sesa - 03/12/202106/12/2021 - 11:18
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 90 - -R SEFAZ - 30/11/202101/12/2021 - 09:48
Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas frias para cálculo da substituição tributária
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 89 - -R SEFAZ - 26/11/202129/11/2021 - 11:26
Sefaz dispõe sobre o horário de atendimento presencial na Subsecretaria de Estado da Receita
