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Estado suspende os efeitos do regime de ST para os optantes do Simples Nacional
Ceará concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com querosene de aviação
Estado exclui atividades econômicas do regime de substituição tributária do ICMS
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS
Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico
Fortaleza divulgada a notificação do lançamento e intimação para pagamento do IPTU
Sefaz divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chopp
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Sefaz fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com energéticos e isotônicos
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e gelo
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária o Protocolo ICMS 73/18
Fortaleza dispõe sobre o Cadastro de Prestadores de serviço de Outros Municípios
Prefeitura de Fortaleza dispõe sobre o desconto para pagamento do IPTU
Fazenda esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com produto de informática
Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico
Sefaz estabelece procedimentos para reconhecimento da não incidência do ITCD
Estado concede parcelamento do ICMS das vendas a prazo realizadas por varejistas
Consumidores poderão consultar o valor do imposto embutido no produto adquirido
Sefaz revoga dispositivo que dispõe sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico
Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica pelo Fundart
Ceará proíbe o envio de boleto de oferta sem autorização do cliente
Aprovada Lei que institui o Medidor Volumétrico de Combustíveis