Processando busca...
Legislação do Estado: CE
-
AGÊNCIA DE TURISMO - Lei - 10659 - 29/12/201705/01/2018 - 15:35
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 32484 - 03/01/201804/01/2018 - 12:28
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 32485 - 03/01/201804/01/2018 - 11:49
Ceará disciplina o regime de substituição tributária nas operações com aparelhos celulares
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 159 - 26/12/201702/01/2018 - 14:09
-
REGULAMENTO - Decreto - 32482 - 29/12/201702/01/2018 - 13:43
Ceará dispõe sobre o diferimento do ICMS nas importações realizadas por beneficiários do FDI
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 32481 - 29/12/201702/01/2018 - 10:57
Estado adota o regime da substituição tributária nas operações com tintas e vernizes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 32480 - 29/12/201702/01/2018 - 10:51
Ceará institui o regime de substituição tributária nas operações com pneumáticos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 32479 - 29/12/201702/01/2018 - 10:45
Estado dispõe sobre o substituição tributária para operações com celular e cartões inteligentes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 32478 - 29/12/201702/01/2018 - 10:39
Governador institui o regime da substituição tributária nas operações com cigarros
-
CONVÊNIO - Decreto - 32475 - 27/12/201729/12/2017 - 15:24
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária Protocolo, Ajustes Sinief e Convênios
-
FARMÁCIA - Lei - 16503 - 19/12/201729/12/2017 - 15:11
Aprovada Lei que disciplina a prestação de serviços em farmácias
-
IPVA - Instrução Normativa - 80 - SEF - 21/12/201729/12/2017 - 14:57
-
ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - Lei - 16502 - 19/12/201729/12/2017 - 14:42
Agências bancárias deverão afixar cartaz informando sobre o tempo máximo de atendimento
-
DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 16497 - 19/12/201729/12/2017 - 14:16
-
BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 16500 - 19/12/201727/12/2017 - 09:45
Restaurantes devem disponibilizar cadeira infantil para os clientes
-
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Lei - 16466 - 19/12/201720/12/2017 - 11:10
Ceará altera normas para aplicação do sistema de tributação de empresa aérea
-
VEÍCULO - Lei - 16461 - 19/12/201720/12/2017 - 10:54
Aprovada Lei que altera a redução do ICMS para operações com veículos
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 32456 - 12/12/201719/12/2017 - 11:54
Estado altera normas do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017
-
BENEFÍCIO - Decreto - 32447 - 12/12/201714/12/2017 - 10:25
CE regulamenta a tributação para a construção do Centro Internacional de Conexões de Vôos
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Instrução Normativa - 79 - Sefaz - 12/12/201714/12/2017 - 09:32
-
DÉBITO FISCAL - Lei - 16443 - 08/12/201712/12/2017 - 12:00
Aprovada Lei que concede anistia de multas e juros incidentes sobre débitos tributários
-
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - Decreto - 32438 - 08/12/201711/12/2017 - 11:20
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 241 - 22/11/201707/12/2017 - 11:06
-
IMPORTAÇÃO - Instrução Normativa - 77 - SEFAZ - 28/11/201705/12/2017 - 10:09
Ceará disciplina o rateio das despesas aduaneiras que compõem a base de cálculo do ICMS
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 78 - SEFAZ - 28/11/201705/12/2017 - 09:54
-
DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 16418 - 21/11/201724/11/2017 - 13:31
Usuário de seguro veicular tem direito de escolher a oficina nos casos de cobertura de danos
-
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - Portaria - 471 - SEFAZ - 13/11/201724/11/2017 - 11:51
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 75 - SEFAZ - 14/11/201724/11/2017 - 11:42
Fazenda esclarece sobre o ICMS devido nas operações com água mineral
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 74 - SEFAZ - 07/11/201717/11/2017 - 15:29
-
ALVARÁ - Lei - 10631 - 27/10/201717/11/2017 - 14:54
Empresa que se beneficiar de trabalho escravo terá seu alvará de funcionamento cassado
