Processando busca...
Legislação do Estado: CE
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - SEFAZ - 29/08/201705/09/2017 - 10:16
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com energéticos
-
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 51 - SEFAZ - 31/08/201704/09/2017 - 10:07
Ceará dispõe sobre a especificação técnica para fabricação de Módulos Fiscais Eletrônicos
-
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 50 - SEFAZ - 31/08/201704/09/2017 - 09:59
Fazenda dispõe sobre a especificação técnica para fabricação de Módulos Fiscais Eletrônicos
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 52 - SEFAZ - 30/08/201704/09/2017 - 09:48
Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com hortifrutícolas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 32314 - 25/08/201728/08/2017 - 10:23
Estado estabelece procedimentos para recolhimento do ICMS nas operações com água mineral
-
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Decreto - 32313 - 25/08/201728/08/2017 - 10:05
Ceará concede crédito presumido do ICMS na aquisição de CF-e
-
BASE DE CÁLCULO - Nota Explicativa - 3 - SEFAZ - 14/08/201723/08/2017 - 11:20
Sefaz esclarece sobre a redução do ICMS para papel classificado como material escolar
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 32303 - 11/08/201715/08/2017 - 09:41
-
PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 47 - SEFAZ - 11/08/201714/08/2017 - 14:42
Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS nas operações com frutas e outros produtos
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 46 - SEFAZ - 11/08/201714/08/2017 - 14:39
Fixados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
-
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 16301 - 03/08/201709/08/2017 - 13:56
Consumidor não será obrigado a efetuar cadastro para compras com cartão de crédito ou débito
-
CONVÊNIO - Decreto - 32298 - 02/08/201708/08/2017 - 10:06
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos
-
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - Instrução Normativa - 44 - SEFAZ - 27/07/201707/08/2017 - 10:08
Fixados procedimentos para divulgação das empresas que comercializam Módulo Fiscal Eletrônico
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 45 - SEFAZ - 28/07/201707/08/2017 - 09:56
-
REGULAMENTO - Decreto - 32295 - 28/07/201701/08/2017 - 13:23
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido na importação
-
TELEFONE CELULAR - Lei - 16291 - 25/07/201728/07/2017 - 14:21
Operadoras devem disponibilizar conta detalhada dos serviços de telefonia do tipo "pré-pago"
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 43 - SEFAZ - 20/07/201728/07/2017 - 13:49
Sefaz divulga MVA para cálculo da substituição tributária de diversos produtos
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Nota Explicativa - 2 - SEFAZ - 10/07/201724/07/2017 - 14:30
Sefaz esclarece sobre a forma de tributação nas prestações de serviços de transporte
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 4 - SEFIN - 26/06/201719/07/2017 - 17:26
Fortaleza dispõe sobre a notificação de débito para cobrança do ISS
-
ARRECADAÇÃO - Instrução Normativa - 40 - SEFAZ - 30/06/201713/07/2017 - 16:53
Sefaz dispõe sobre a retificação de dados do DAE - Documento de Arrecadação Estadual
-
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - Decreto - 32281 - 04/07/201710/07/2017 - 10:36
Alteradas disposições que regulamentam o Fundo de Desenvolvimento Industrial
-
ISENÇÃO - Decreto - 32272 - 29/06/201729/06/2017 - 17:16
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 32251 - 09/06/201729/06/2017 - 15:52
Estado altera regras da substituição tributária aplicável nas operações com autopeças
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 30250 - 09/06/201729/06/2017 - 15:08
Governador ajusta a carga líquida do ICMS-ST para operações com rochas ornamentais
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 32269 - 27/06/201729/06/2017 - 14:29
Estado regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - Sefaz - 27/06/201729/06/2017 - 13:49
Fixados procedimentos a serem adotados por contribuinte que recolheu o ICMS-ST em valor inferior
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 32268 - 22/06/201726/06/2017 - 10:27
Governo ajusta a regra da substituição tributária para contribuintes atacadistas e varejistas
-
REGULAMENTO - Decreto - 32267 - 22/06/201726/06/2017 - 10:07
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
-
BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 10584 - 25/05/201723/06/2017 - 10:46
Restaurantes devem disponibilizar cadeira infantil para os clientes
-
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - Lei - 10580 - 25/05/201723/06/2017 - 10:30
Farmácias de manipulação devem disponibilizar bulas de medicamentos para os consumidores
