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Sefaz esclarece sobre o regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos lácteos
Prefeito de Fortaleza decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Ceará disciplina o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual
STF dispõe sobre alteração da legislação tributária do Estado do Ceará
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos lácteos
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Ceará dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações realizadas fora do estabelecimento
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS na saída interna com produto de ótica
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária Convênios ICMS
Governo altera normas relativas ao Cupom Fiscal Eletrônico e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Fortaleza institui o Programa de Parcelamento de Débitos da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação
Governo revoga dispositivos que tratava das operações realizadas por supermercados
Estado estabelece procedimentos para emissão de documentos fiscais