Processando busca...
Legislação do Estado: CE
-
REGULAMENTO - Decreto - 36367 - 26/12/202430/12/2024 - 12:37
Estado revoga normas que tratavam do parcelamento de débitos
-
CRÉDITO - Decreto - 36368 - 26/12/202430/12/2024 - 12:37
CE disciplina a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade
-
FISCALIZAÇÃO - Decreto - 36369 - 26/12/202430/12/2024 - 12:37
Governador altera regras relativas à fiscalização dos devedores contumazes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 36371 - 26/12/202430/12/2024 - 12:37
Estado esclarece sobre a MVA na transferência de mercadorias sujeitas à substituição tributária
-
CONVÊNIO - Decreto - 36381 - 26/12/202430/12/2024 - 12:37
Estado ratifica e incorpora à legislação tributária Convênios ICMS
-
PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Portaria - 439 - Sefaz - 18/12/202426/12/2024 - 08:41
Sefaz suspende os prazos processuais para impugnação de auto de infração
-
PARCELAMENTO - Decreto - 36361 - 24/12/202426/12/2024 - 08:36
Estado concede parcelamento do ICMS das vendas a prazo realizadas por varejistas
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 36438 - 20/12/202423/12/2024 - 11:28
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 16161 - 16/12/202419/12/2024 - 07:24
Fortaleza altera normas para parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Instrução Normativa - 155 - SEFAZ - 10/12/202417/12/2024 - 07:54
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 150 - SEFAZ - 16/12/202417/12/2024 - 07:19
Sefaz dispõe sobre o parcelamento de débitos pelos contribuintes optantes pelo simples nacional
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 151 - SEFAZ - 09/12/202417/12/2024 - 07:19
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 152 - SEFAZ - 09/12/202417/12/2024 - 07:19
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 153 - SEFAZ - 09/12/202417/12/2024 - 07:19
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 154 - SEFAZ - 09/12/202417/12/2024 - 07:19
-
REGULAMENTO - Decreto - 36343 - 16/12/202417/12/2024 - 07:19
Governo prorroga o crédito presumido do ICMS nas operações com leite e seus derivados
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 6 - SEFIN - 03/12/202412/12/2024 - 11:37
Secretaria de Finanças altera normas do Programa Nota Fortaleza
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 148 - SEFAZ - 02/11/202410/12/2024 - 07:27
Sefaz lista os produtos de informática sujeitos à substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 145 - SEFAZ - 28/11/202406/12/2024 - 12:44
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 146 - SEFAZ - 28/11/202406/12/2024 - 12:44
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 147 - SEFAZ - 02/12/202406/12/2024 - 12:32
-
DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 138 - SEFAZ - 21/11/202405/12/2024 - 07:38
Sefaz dispõe sobre o parcelamento de débitos pelos contribuintes optantes pelo simples nacional
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 143 - SEFAZ - 27/11/202405/12/2024 - 07:38
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 144 - SEFAZ - 27/11/202405/12/2024 - 07:38
Sefaz dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com papel ou cartão para reciclar
-
EXECUÇÃO FISCAL - Portaria - 203 - PGE - 29/11/202404/12/2024 - 11:16
PGE dispõe sobre a desistência de execução fiscal de débitos inscritos em dívida ativa
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 137 - SEFAZ - 18/11/202429/11/2024 - 08:02
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 136 - SEFAZ - 18/11/202429/11/2024 - 07:47
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 104 - SEFAZ - 05/11/202425/11/2024 - 07:29
Sefaz estabelece procedimentos para rejeição do arquivo digital da NF-E em virtude de irregularidade
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 133 - SEFAZ - 06/11/202414/11/2024 - 07:37
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 135 - SEFAZ - 06/11/202414/11/2024 - 07:37
