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Ceará esclarece sobre os documentos fiscais relativos ao adicional do ICMS destinado ao Fecop
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Ceará decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Sefaz esclarece sobre o regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz esclarece sobre os percentuais de carga líquida na importação de tecidos, malhas e plásticos
Sefaz dispõe sobre os percentuais de carga líquida pelos prestadores de serviço de transporte
Sefaz estabelece valores da base de cálculo do ICMS-ST para madeira
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Estado esclarece sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência
Sefaz dispõe sobre a MVA para cálculo da substituição tributária de diversos produtos
Governo dispõe sobre o cálculo do adicional da alíquota do ICMS destinado ao Fecop
Ceará disciplina o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual
Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV
Sefaz esclarece sobre a dispensa do pagamento do IPVA nos casos de fraude
Governo esclarece sobre benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados
Ceará esclarece sobre a transferência de saldo credor acumulado
Governo esclarece sobre a redução de base de cálculo do ICMS para motocicletas e ciclomotores