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• Projeto de Lei
  19/11/2009 - 15:56

  Pescadores poderão parcelar débitos com a Seguridade Social

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• Simples Nacional
  19/11/2009 - 11:47

  MG esclarece que a opção para 2010 já pode ser agendada

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• Tribunal
  19/11/2009 - 11:45

  Empregada com dois contratos ganha o direito a horas extras

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• Vigilância Sanitária
  19/11/2009 - 10:16

  ANVISA exige registro para insumos farmacêuticos ativos

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• IR - Pessoa Física
  19/11/2009 - 09:30

  Receita libera consulta ao lote residual do IRPF 2007

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• Simples Nacional
  18/11/2009 - 17:35

  Comissão aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional

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• Tribunal
  18/11/2009 - 15:15

  O uso irregular do cartão rodoviário não configura justa causa

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• ICMS e ISS
  18/11/2009 - 13:54

  Estados e Municípios se unem no combate à sonegação fiscal

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• Trabalho Temporário
  18/11/2009 - 13:47

  Definidas regras de registro de empresas de trabalho temporário

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• Saúde
  18/11/2009 - 10:48

  Nova Lei Antifumo vale em Curitiba a partir do dia 19-11

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• Tribunal
  18/11/2009 - 09:41

  É responsabilidade do empregador recolher as contribuições

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• IR - Pessoa Física
  18/11/2009 - 09:24

  Quota com vencimento em 30/11 terá acréscimo de 5,39% de juros

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• IR - Pessoa Física
  18/11/2009 - 09:17

  RFB libera consulta a lote residual do IR 2006

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• Saúde
  17/11/2009 - 17:10

  Rio de Janeiro aprova regulamentação da Lei Antifumo

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• Fator Previdenciário
  17/11/2009 - 16:31

  Comissão aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

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• IPVA – PR
  17/11/2009 - 14:34

  Proposta prevê imposto mais barato em 2010

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• Previdência Social
  17/11/2009 - 14:33

  Receita Federal edita Instrução Normativa 971 RFB

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• Adicional de Periculosidade
  17/11/2009 - 11:30

  Trabalho em sistema elétrico não garante direito a adicional

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• Locação
  17/11/2009 - 11:11

  Projeto que altera Lei do Inquilinato deverá receber vetos

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• Município do Rio de Janeiro
  17/11/2009 - 10:48

  Prefeitura vai adotar novo modelo de documento de arrecadação

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• PIS-Folha de Pagamento
  17/11/2009 - 09:37

  Vence em 25/11 o prazo para recolhimento

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• IR - Pessoa Física
  17/11/2009 - 09:10

  RFB libera nesta quarta, 18/11, consulta a lote residual de 2006

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• Tribunal
  16/11/2009 - 17:01

  Habitação fornecida ao empregado não é considerada salário

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• Súmulas
  16/11/2009 - 15:24

  TST aprova alterações de súmulas e Orientações Jurisprudenciais

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• Município de Porto Alegre
  16/11/2009 - 14:55

  Proposta redução de ISSQN para gráficas e beneficiamento

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• Projeto de Lei
  16/11/2009 - 13:12

  Período do seguro-desemprego poderá ser ampliado

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• Dano Moral
  16/11/2009 - 11:15

  Empregado acusado de estelionato pelo empregador é indenizado

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• Defesa do Consumidor
  16/11/2009 - 10:17

  Validade do produto após aberto deve ter maior destaque

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• IR - Fonte
  16/11/2009 - 09:57

  Imposto de Renda retido em outubro vence até sexta-feira, 20/11

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• Simples Nacional
  16/11/2009 - 09:37

  Pagamento do DAS de outubro vence dia 20/11

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