Câmara rejeita obrigação da empresa de capital fechado para divulgar DVA
Operadora pode recusar venda de planos para consumidor que não apresentar CPF
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Vence em 14-8, o prazo para entrega da EFD-Contribuições de junho/2013
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
Empregada repreendida por superiores de forma agressiva e desproporcional será indenizada
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Prazo de vigência da MP 612 encerrou em 1-8-2013
Indice do IPCA em julho 2013 tem variação de 0,03% e o INPC fica negativo
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Motoristas podem ter intervalo fracionado, mas nunca reduzido ou suprimido
Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil
Divulgada a variação do IGP-DI de julho de 2013
Minuta do Novo Código Comercial será colocada em consulta pública em 7 de outubro
Termina nesta quarta-feira, 7-8, o prazo de entrega do Dacon
Falta grave imputada de forma irresponsável gera danos morais
Direitos dos domésticos deverão ser votados diretamente pelo Plenário
Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 3.1.0
Empresa que não emitiu CAT é condenada por danos morais
Presidenta sanciona, com vetos, Lei Anticorrupção
Proposta divide auxílio financeiro entre família do preso e da vítima
STF decide que aumento do IPTU deve ser aprovado por Lei
Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários
Período de treinamento integra contrato de trabalho
Seminário da Comissão de Legislação Participativa discute trabalho à distância
Quota do IRPF com vencimento em 30-8 terá acréscimo de 2,93% de juros
Secretaria Nacional do Consumidor divulga nota sobre pirâmides financeiras
Cadastro positivo começa a valer a partir de hoje, 1-8
Juíza entende que artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Abr | 0,61% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 07/05 | R$4,9164 |
| Dolar V | 07/05 | R$4,917 |
| Euro C | 07/05 | R$5,7832 |
| Euro V | 07/05 | R$5,7844 |
| TR | 06/05 | 0,1726% |
| Dep. até 3-5-12 |
07/05 | 0,6673% |
| Dep. após 3-5-12 | 07/05 | 0,6673% |