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• Simples Nacional
  03/12/2020 - 18:18

  RFB: Alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional

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• Salário-Maternidade
  03/12/2020 - 16:43

  Salário-maternidade não sofre incidência de contribuição previdenciária patronal

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• ICMS - CE
  03/12/2020 - 15:15

  Ceará regulamenta Lei que cria o Programa Contribuinte Pai d’Égua

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• Sigilo Fiscal
  03/12/2020 - 14:57

  Receita Federal publica o Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal

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• eSocial
  03/12/2020 - 12:34

  eSocial divulga Nota relativa à não incidência da contribuição patronal sobre o salário-maternidade

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• ICMS - MG
  03/12/2020 - 11:02

  Secretaria de Fazenda de Minas Gerais adere à RedeSim, que desburocratiza a formalização de empresas

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• Tribunal
  03/12/2020 - 09:26

  Companhia indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa

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• CAGED
  02/12/2020 - 14:22

  Portaria estabelece procedimentos para a disponibilização e a utilização de dados da RAIS e do CAGED

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• Movimentação da Conta Vinculada
  02/12/2020 - 13:58

  Divulgada a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

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• ICMS - PR
  02/12/2020 - 13:35

  Nota Paraná ajuda a pagar o IPVA de 132 mil veículos

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• Tribunal
  02/12/2020 - 11:39

  Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme

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• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
  02/12/2020 - 10:27

  Espírito Santo passa a liberar consultas à NFC-e na Agência Virtual

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• Contabilidade
  02/12/2020 - 10:10

  Reforma da Taxa de Juros de Referência: CFC inicia audiência conjunta com CPC e CVM

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• Lucro Presumido
  02/12/2020 - 08:13

  Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

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• Tribunal
  01/12/2020 - 16:15

  TRT-MG afasta vínculo de emprego entre escritório de advocacia e advogada associada

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• Benefício
  01/12/2020 - 11:26

  Republicada Portaria que prorroga a interrupção do bloqueio dos benefícios por falta de comprovação de vida

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• IR - Pessoa Física
  01/12/2020 - 10:10

  Quota do IRPF com vencimento em 30-12 terá acréscimo de 1,82%

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• IPVA – MG
  01/12/2020 - 09:15

  Minas Gerais fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2021

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• Tribunal
  01/12/2020 - 09:05

  Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a trabalhador que fazia uso exagerado de celular no serviço

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• IR - Fonte
  30/11/2020 - 16:29

  Informe de Rendimentos pela internet

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• IPVA – SP
  30/11/2020 - 10:53

  Secretaria da Fazenda de São Paulo notifica locadoras de veículos sobre mudanças na lei do IPVA

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• Benefícios
  30/11/2020 - 10:00

  Prorrogada a interrupção do bloqueio dos benefícios por falta de comprovação de vida

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• ICMS - RJ
  27/11/2020 - 13:20

  Rio de Janeiro regulamenta Lei que incentiva o setor metalmecânico no estado

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• Aposentados
  27/11/2020 - 11:01

  MP que elevou a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas tem sua vigência prorrogada

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• Tribunal
  27/11/2020 - 10:21

  Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

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• ICMS - MG
  26/11/2020 - 11:04

  Minas Gerais inicia processo de dispensa de entrega da DAPI

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• Tribunal
  26/11/2020 - 09:55

  Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa

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• Projeto de Lei
  25/11/2020 - 16:03

  Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira

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• DIRF
  25/11/2020 - 12:27

  Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte

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• Benefício
  25/11/2020 - 11:02

  INSS recebe autorização para antecipar pagamentos de benefícios no Amapá

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