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Notícias:

  • ICMS - MG
    07/10/2022 - 13:06

    Frigoríficos do Norte de Minas Gerais são alvos de ação contra sonegação fiscal

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  • eSocial
    07/10/2022 - 08:44

    eSocial: aprovada a versão S-1.1 dos leiaute e do Manual de Orientação

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  • Tribunal
    07/10/2022 - 08:27

    TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia

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  • ICMS - PR
    07/10/2022 - 08:25

    Paraná fixa o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização para outubro/2022

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  • ICMS - MA
    06/10/2022 - 11:04

    Contribuinte do Maranhão com débito de IPVA e ITCD pode aproveitar redução de juros até 31 de outubro

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  • ICMS - MG
    06/10/2022 - 09:32

    Empresas de Minas Gerais terão 90 dias para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

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  • Tribunal
    06/10/2022 - 07:55

    Vara do Trabalho anula justa causa de acusado de fazer uso particular de Uber corporativo

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MA
    05/10/2022 - 14:20

    Maranhão prorroga o prazo de adesão ao parcelamento de débitos do ITCMD e IPVA

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  • Tribunal
    05/10/2022 - 10:25

    Empresa deverá reintegrar funcionário portador de deficiência por demiti-lo sem justa causa e não substituí-lo por empregado com as mesmas condições

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  • ICMS - MS
    05/10/2022 - 09:54

    Mato Grosso do Sul divulga valor da UAM-MS

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  • Tribunal
    05/10/2022 - 09:38

    Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado

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  • Folha de Pagamento
    05/10/2022 - 09:19

    RFB faculta inclusão na folha de pagamento de parcelas complementares de meses anteriores

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  • ICMS - PR
    05/10/2022 - 08:45

    Paraná divulga o valor da UPF-PR para o mês de outubro/2022

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  • ICMS - MG
    04/10/2022 - 10:36

    Minas Gerais adia obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e

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  • ICMS - MS
    04/10/2022 - 09:42

    Mato Grosso do Sul institui benefício para geração de energia elétrica

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  • FAP
    04/10/2022 - 08:36

    Fator Acidentário de Proteção de 3,4 milhões de estabelecimentos já está disponível para consulta

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  • Tribunal
    04/10/2022 - 06:38

    Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho

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  • Tribunal
    04/10/2022 - 06:36

    Honorários só serão cobrados quando empregada que perdeu ação tiver condições financeiras

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  • Outros Assuntos Estaduais - SC
    03/10/2022 - 11:05

    Santa Catarina regulamenta a fiscalização de produtos de origem animal

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  • Tribunal
    03/10/2022 - 10:37

    Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que trabalhou embriagado

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  • ICMS - MG
    03/10/2022 - 09:30

    Redução do ICMS para Gás Natural Veicular vale até 31-12-2022 em Minas Gerais

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  • ICMS - AM
    30/09/2022 - 15:18

    Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos

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  • Município de Teresina
    30/09/2022 - 14:46

    Prefeitura de Teresina informa sobre a cobrança do IPTU

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - AP
    30/09/2022 - 10:20

    Amapá estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2023

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  • ICMS - PR
    30/09/2022 - 08:53

    Paraná estabelece novos procedimentos para emissão de Certidões de Débitos Tributários e de Dívida Ativa

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  • Tribunal
    30/09/2022 - 07:47

    Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada a pagar indenização

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  • Tribunal
    30/09/2022 - 07:47

    Designer de sobrancelhas não obtém vínculo de emprego por falta de provas

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  • Tribunal
    30/09/2022 - 07:38

    Auxiliar de cozinha não consegue estabilidade provisória por doença laboral

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  • IR - Pessoa Jurídica
    29/09/2022 - 14:52

    Disponibilizada nova versão da ECF

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  • ICMS - RO
    29/09/2022 - 14:13

    Rondônia institui pauta fiscal de mercadorias e produtos

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