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• Contribuição Assistencial
  25/04/2023 - 07:01

  Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

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• FGTS
  25/04/2023 - 06:48

  FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos

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• Tribunal
  25/04/2023 - 06:36

  Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

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• Tribunal
  25/04/2023 - 06:22

  Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista

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• IPVA - PR
  24/04/2023 - 14:00

  4ª parcela do IPVA 2023 no Paraná dos veículos com finais de placas 9 e 0 vence nesta segunda

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• ICMS - ES
  24/04/2023 - 11:38

  Sefaz-ES apreende mais de meio milhão de reais em mercadorias

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• Tribunal
  24/04/2023 - 10:31

  Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 devem ser indenizados por dano material e moral

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• Tribunal
  24/04/2023 - 10:26

  Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar

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• ICMS - MG
  24/04/2023 - 10:10

  Secretaria de Fazenda de Minas Gerais reforça alerta contra golpes do pagamento do IPVA

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• ICMS - MT
  24/04/2023 - 08:49

  Mato Grosso divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• ICMS - MS
  24/04/2023 - 08:40

  Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS

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• ICMS - BA
  20/04/2023 - 13:43

  Contribuintes da Bahia têm até esta sexta, 21-4, para regularizar EFD com desconto

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• ICMS - PR
  20/04/2023 - 11:16

  Ouvidoria diminui tempo de respostas às manifestações de contribuintes do Paraná

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MA
  20/04/2023 - 10:17

  Tribunal de Justiça autoriza a cobrança da Taxa de Fiscalização do Transporte de Grãos no Maranhão

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• IR - Pessoa Física
  20/04/2023 - 09:36

  Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril/2023

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• ICMS - RN
  20/04/2023 - 09:03

  Rio Grande do Norte garante benefícios fiscais após vigência da alíquota do ICMS provisória

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• Tribunal
  20/04/2023 - 06:35

  Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

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• Tribunal
  20/04/2023 - 06:25

  Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade

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• Município de São Luís
  19/04/2023 - 16:12

  Prefeitura de São Luís disponibiliza manual sobre emissão de NFS-e para Microempreendedor Individual

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• ICMS - MA
  19/04/2023 - 13:57

  Sefaz-MA informa que acesso à emissão de NFA-e agora deve ser feito com login e senha

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• ICMS - PE
  19/04/2023 - 11:11

  Sefaz-PE intensifica a fiscalização de mercadorias em trânsito

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• ICMS - RS
  19/04/2023 - 10:07

  Produtores de arroz já podem emitir documentos fiscais por APP no Rio Grande do Sul

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• ICMS - MT
  19/04/2023 - 10:05

  Mato Grosso estabelece normas relativas às mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados

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• ICMS - SP
  19/04/2023 - 09:01

  SP permite que empresas emitam Documento de Arrecadação por meio de seus próprios sistemas

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• Reabilitação Profissional
  19/04/2023 - 08:10

  INSS prorroga prazo da rotina de suspensão de benefícios do Programa de Reabilitação Profissional

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• Tribunal
  19/04/2023 - 06:10

  Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários

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• Tribunal
  19/04/2023 - 06:03

  TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

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• PIS/COFINS
  18/04/2023 - 13:57

  STF reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto

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• ICMS - RJ
  18/04/2023 - 13:25

  Sefaz-RJ apreende mais de 30 toneladas de ração com irregularidades fiscais

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• ICMS - BA
  18/04/2023 - 11:20

  Sefaz-BA alerta sobre reta final para regularização da Escrituração Fiscal Digital

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