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Notícias:

  • Tribunal
    03/11/2022 - 08:22

    Justiça do Trabalho mantém condenação de trabalhador a pagar honorários de sucumbência em decisão transitada em julgado

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  • ICMS - RS
    01/11/2022 - 14:42

    Programas de Autorregularização recuperam mais de R$ 29 milhões no Rio Grande do Sul

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  • IR - Pessoa Física
    01/11/2022 - 12:45

    Quota do IRPF com vencimento em 30-11 terá acréscimo de 6,31% de juros

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  • ICMS - PA
    01/11/2022 - 10:56

    Pará prorroga prazo de adesão ao PROREFIS

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  • ICMS - ES
    01/11/2022 - 10:54

    Sefaz-ES divulga data de vencimento do IPVA 2023

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  • Tribunal
    01/11/2022 - 09:26

    Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que passava a semana em alojamento

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  • Benefício
    01/11/2022 - 09:16

    Alterado procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS

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  • Benefício
    01/11/2022 - 08:33

    INSS prorroga por 6 meses a rotina de suspensão de benefícios

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  • ICMS - RR
    31/10/2022 - 15:29

    Roraima divulga a agenda fiscal de novembro/2022

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  • Tribunal
    31/10/2022 - 14:05

    Negado pleito de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa

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  • ICMS - RN
    31/10/2022 - 11:08

    Rio Grande do Norte divulga a Agenda Fiscal de Novembro/2022

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  • ICMS - SP
    31/10/2022 - 11:05

    Termina hoje, 31-10, o prazo para destinar créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento do IPVA 2023

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  • Município de Recife
    28/10/2022 - 13:01

    Recife dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da NFS-e

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  • Outros Tributos Estaduais - MG
    28/10/2022 - 11:56

    Novas regras do Imposto de Transmissão em Minas Gerais já estão em vigor

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  • Tribunal
    28/10/2022 - 10:20

    Banco reintegrará empregada dispensada de forma discriminatória após serviço em home office, por ser do grupo de risco da Covid-19

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  • Tribunal
    28/10/2022 - 10:01

    Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada

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  • Município de João Pessoa
    28/10/2022 - 09:58

    João Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP

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  • Outros Tributos Estaduais - PR
    27/10/2022 - 11:36

    Paraná: IPVA 2022 em atraso pode ser regularizado com cartão de crédito

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  • ICMS - CE
    27/10/2022 - 11:09

    Sefaz-CE disponibiliza o portal do programa Contribuinte Pai d’Égua

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  • Tribunal
    27/10/2022 - 09:01

    Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

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  • Aviso Prévio Indenizado
    27/10/2022 - 08:53

    Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado

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  • ICMS - MS
    26/10/2022 - 10:33

    Campo Grande institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI)

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  • Tribunal
    26/10/2022 - 10:11

    Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba

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  • Município de Belo Horizonte
    26/10/2022 - 09:48

    Belo Horizonte prorroga prazo de transmissão da Declaração Eletrônica de Serviços

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  • ICMS - MS
    25/10/2022 - 16:21

    Mato Grosso do Sul divulga valor da UFERMS

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  • ICMS - RJ
    25/10/2022 - 14:15

    Regime Especial gerou aumento de quase 350% na arrecadação do ICMS durante o Rock in Rio

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  • ICMS - RO
    25/10/2022 - 11:16

    Rondônia declara o limite de receita bruta para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional

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  • ICMS - MS
    25/10/2022 - 10:15

    Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

    Leia mais +

  • Tribunal
    25/10/2022 - 09:03

    STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

    Leia mais +

  • Tribunal
    25/10/2022 - 08:44

    Cozinheira do refeitório arrastado pela lama em Brumadinho tem indenização negada por estar de férias no momento da tragédia

    Leia mais +

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