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Notícias:

  • ICMS - PB
    02/04/2026 - 13:05

    Paraíba regulamenta procedimentos de autorregularização do ICMS

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  • ICMS - RS
    02/04/2026 - 11:49

    Sefaz-RS deflagra "Operação Lastro Zero" contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças

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  • FGTS
    02/04/2026 - 11:36

    Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação

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  • PAT
    02/04/2026 - 11:06

    MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência

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  • IR - Pessoa Física
    02/04/2026 - 11:01

    Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões

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  • IR - Pessoa Física
    02/04/2026 - 10:56

    Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos

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  • Tribunal
    02/04/2026 - 09:35

    Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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  • Tribunal
    02/04/2026 - 09:23

    Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa

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  • Depósito Recursal
    02/04/2026 - 09:16

    Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (dia 6)

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  • ICMS - MG
    01/04/2026 - 14:26

    Nota Fiscal Mineira orienta consumidor a indicar entidades de assistência social no programa

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  • ICMS - SE
    01/04/2026 - 13:54

    Sergipe prorroga prazo de pagamento do ICMS devido ao feriado prolongado

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  • ICMS - ES
    01/04/2026 - 13:02

    Manutenção dos sistemas da Sefaz-ES pode gerar instabilidade nos serviços prestados aos contribuintes

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  • Salário-Paternidade
    01/04/2026 - 09:22

    Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade

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  • Tribunal
    01/04/2026 - 09:15

    Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical

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  • Tribunal
    01/04/2026 - 09:08

    Valor pago por fora como previdência privada é integrado a salário de alto executivo de banco

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  • Adicional de Insalubridade
    31/03/2026 - 12:44

    Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

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  • ICMS - RS
    31/03/2026 - 11:51

    Sefaz-RS amplia uso da GIA Automática e consolida o Rio Grande do Sul como referência na redução da burocracia

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  • Contribuições Sociais
    31/03/2026 - 11:50

    Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac

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  • EFD-Contribuições
    31/03/2026 - 11:40

    EFD-Contribuições - Publicação Nota Técnica Nº 12 - Orientação aos contribuintes

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  • Órgãos Reguladores
    31/03/2026 - 11:35

    STF convoca audiência pública para debater taxa e atuação da CVM

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  • Jornada de Trabalho
    31/03/2026 - 09:21

    Ministro do trabalho defende fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas sem redução salarial

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  • Tribunal
    31/03/2026 - 09:08

    Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político

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  • Tribunal
    31/03/2026 - 09:03

    Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rompimento antecipado de contrato de experiência

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  • EFD-Reinf
    30/03/2026 - 15:03

    Nota Técnica promove ajustes no leiaute da EFD-Reinf tendo em vista a redução dos benefícios fiscais

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  • IPVA - RJ
    30/03/2026 - 14:35

    3 finais de placa têm vencimento da terceira parcela do IPVA de 2026 nesta semana no Rio de Janeiro

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  • Município de João Pessoa
    30/03/2026 - 13:00

    João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 52,73 a partir de abril

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  • ICMS - RS
    30/03/2026 - 11:56

    Com novo edital do Acordo Gaúcho, Fazenda busca reduzir estoque de R$ 42 bilhões da dívida ativa

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  • Justiça do Trabalho
    30/03/2026 - 09:28

    Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório de GRU

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  • Tribunal
    30/03/2026 - 09:22

    Técnica de radiologia assediada sexualmente por médico consegue elevar indenização

    Leia mais +

  • Tribunal
    30/03/2026 - 09:18

    Rede de varejo é condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa

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