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Rio de Janeiro: proprietários de veículos já podem imprimir a GRT com o valor de R$ 202,55

Após a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizou a cobrança das taxas pelos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que juntas somam R$ 202,55, o Governo do Estado foi rápido, e suspendeu, na última sexta-feira, 15-2, a emissão da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT).

A partir de hoje, 22-2, o site de Bradesco já está atualizado e quem desejar imprimir a GRT com o novo valor (R$ 202,55), já pode providenciar a impressão e o pagamento. É sempre bom lembrar, que o vencimento que aparece no boleto bancário para recolhimento das taxas, é o dia da impressão, ou seja, o proprietário tem que imprimir a guia no dia que realmente for pagar a taxa.

Quem pagou a taxa no valor de R$ 144,68 e fez o licenciamento
O proprietário do veículo que pagou a taxa no valor de R$ 144,68 e já está com o veículo licenciado (documento de 2019 em mãos), deverá aguardar o julgamento do mérito da ação. Caso a decisão mantenha o valor de R$ 202,55, o proprietário deverá pagar a diferença (R$ 57,87) no próximo licenciamento, a ser realizado em 2020.

Quem pagou a taxa no valor de R$ 144,68 e não fez o licenciamento
O proprietário que pagou a taxa no valor de R$ 144,68 e não conseguiu realizar o licenciamento anual deverá acessar o site do bradesco para imprimir a GRT para pagamento da diferença (R$ 57,87). Após a compensação do pagamento do boleto, o agendamento estará liberado e o proprietário poderá realizar o licenciamento anual.

Agendamento
Após pagar as taxas e o seguro DPVAT, o proprietário do veículo deve providenciar o agendamento do licenciamento anual sem vistoria no site do Detran-RJ ou pelo teleatendimento  (3460-4040 ou 3460-4041, na Região Metropolitana; e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041, no Interior do Estado).

Calendário de Licenciamento
O calendário de licenciamento anual para o exercício de 2019, seja para os veículos dispensados da vistoria ou para aqueles que precisam realizar a procedimento nos postos, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:

FONTE: Equipe Técnica COAD.