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Fazenda publica a Resolução que prorroga o prazo da GIA-ICMS para 20-11-2018

A prorrogação se aplica aos documentos relativos aos meses de agosto e setembro/2018

De acordo com a Resolução 329 Sefaz, de 18-10-2018, publicada no DO-RJ de 22-10-2018,  o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) referente aos períodos de apuração agosto e setembro/2018, foi prorrogado para 20-11-2018, conforme adiantamos na última sexta-feira (19-10-2018).

A nova prorrogação do prazo de entrega da GIA-ICMS se deve as dificuldades técnicas na implantação da nova versão do programa, aprovada pela Portaria 49 Sucief/2018.

De acordo com o artigo 4º do Anexo IX da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2018, a apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o dia 20, independentemente de se tratar de dia útil.

Em razão do exposto, é importante nossos Assinantes ficarem atentos, pois teremos o feriado de Zumbi dos Palmares, no dia 20 de novembro (terça-feira), e o feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro (quinta-feira).

FONTE: Equipe Técnica COAD