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Manual de Regularidade junto ao FGTS tem nova versão
CAIXA regulamenta parcelamento de FGTS por meio da Versão 6 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS
A CAIXA publicou no Diário Oficial desta terça-feira (10/10) a Circular nº 785/2017, que divulga a versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS.
Esta versão do manual inclui a regulamentação do parcelamento de débitos na modalidade do Plano de Recuperação e o tratamento diferenciado para o parcelamento referente a Lei Complementar nº 150/15.
A Versão 6 já está disponível no site da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais Operacionais.
FONTE: Equipe Técnica COAD
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