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Fazenda prepara projeto que muda lei de recuperação judicial

O governo deve apresentar em breve um projeto que altera a lei de recuperação judicial e falências, disse neste sábado (9) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Sem dar detalhes, Meirelles explicou que a proposta deve trazer “celeridade” e beneficiar um grande número de empresas.

“Isso [mudança na lei de falências e recuperação judicial] vai dar celeridade e permitir que um grande número de empresas, que hoje estão com dificuldade, possa sair do processo de recuperação judicial, possam tomar crédito e voltar a crescer”, disse o ministro após deixar o Jaburu.

Segundo Meirelles, cerca de 40 pessoas, entre técnicos e advogados, trabalham no projeto, que está em fase de conclusão e deverá ser apresentado em breve.

O projeto altera a lei nº 11.101, em vigor desde 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência. O objetivo da lei é conferir maior segurança jurídica aos negócios firmados com empresas em recuperação.

Enquanto o grupo de estudos da Fazenda não conclui a proposta, no Congresso Nacional tramita outro projeto que promove mudanças na lei de recuperação judicial.

De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o projeto já tramitou pelo Senado e agora será apreciado pela Câmara dos Deputados.

Nas mudanças, o senador propõe, por exemplo, que a mesma decisão judicial que conceder a recuperação à empresa também extingue, automaticamente, as execuções de créditos motivadas contra ela. Atualmente, essas execuções são apenas suspensas.

FONTE: G1