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14/08/2017 - 11:22
Previdência Social
INSS aprova o Manual de Aposentadoria Especial
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS aprovou o Manual de Aposentadoria Especial, através da Resolução INSS nº 600, de 10-8-2017, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14/08).
A nova norma revoga a Resolução nº 196/2012.
O Manual de Aposentadoria Especial será publicado em Boletim de Serviço e no Portal do INSS e tem o objetivo de atualizar e normatizar os procedimentos técnicos da Perícia Médica em avaliações da aposentadoria especial.
FONTE: Equipe Técnica COAD
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