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Aprovado no Senado o projeto de conversão da MP do Recine

Na retomada dos trabalhos legislativos nesta terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória do Recine (MP 770/2017). A MP prorroga o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Na versão do governo, a prorrogação vai até o fim deste ano. No texto aprovado pelo Senado, que segue para a sanção presidencial, o prazo vai até 2019.

O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2017, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como estabelecido pela MP. Marta ressaltou que 1.036 salas de exibição foram implantadas no Brasil de 2012 a 2016, e que a expansão do parque cinematográfico ocorre em direção ao interior do país. A previsão do governo é que, com os benefícios do regime, sejam construídas 150 novas salas até o final deste ano.

De acordo com o governo, o objetivo da medida é estimular investimentos na implantação de novas salas de cinema. O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização das salas.  Deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.

Para Marta Suplicy, a prorrogação e a desoneração são medidas muito importantes para a indústria de cinema nacional. Ela informou que as estimativas dão conta que as empresas do setor vão gerar cerca de R$ 180 milhões de receita bruta anual. A senadora ainda lembrou que o estado é o principal apoiador do cinema brasileiro.

— O resultado do Recine tem sido excepcional para o país. O cinema é um instrumento fantástico de cultura — declarou Marta.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou o trabalho da relatora. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) destacou que, com a medida, os benefícios culturais serão visíveis. Paulo Rocha (PT-PA) também elogiou a MP que, na sua visão, significa um avanço para o cinema brasileiro. Para Roberto Muniz (PP-BA), o Recine é fundamental para a indústria do entretenimento, gerando renda, emprego e lazer.

Fonte: Agência Senado