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14/09/2016 - 09:57

IR - Pessoa Jurídica

Atualizada norma que disciplina a apresentação da ECF



A Instrução Normativa 1.659 RFB/2016, mediante alteração da Instrução Normativa 1.422 RFB/2013, que instituiu a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), especifica o conceito de pessoa jurídica inativa, dispensada da entrega desta obrigação acessória, bem como do certificado digital válido para a sua assinatura.



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