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Sistema Homolognet passará a ser obrigatório no Maranhão

A SRTE-MA - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Maranhão, por meio da Portaria 64, de 11-8-2016, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 18-8, estabelece a obrigatoriedade, a partir de 1-9-2016, da utilização do Sistema Homolognet em sua Sede, para fins de assistência à homologação da rescisão de contrato de trabalho.