Notícias

RJ: Portaria 1.008 ST esclareceu sobre os regimes especiais extintos em 1-4-2014

A Portaria 1.008 ST, de 12-08-2014 (DO-RJ de 13-08-2014) esclareceu sobre os regimes especiais extintos em 1-4-2014.
Esta relação de regimes especiais que perderam a vigência em 1-4-2014 obedece a regra estabelecida pelo artigo 5º da Resolução 720 Sefaz, de 4-4-2014, devendo os contribuintes afetados adotar os procedimentos previstos nos dispositivos especificados. O artigo 1º e o respectivo Anexo da Portaria 1.004 ST, de 1-8-2014, relaciona os regimes especiais concedidos no 1º semestre/2014.