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01/08/2014 - 19:56
ICMS - RJ
RJ: Resolução Conjunta 178 SEFAZ/PGE promoveu alterações na Resolução Conjunta 176 SEFAZ/PGE, de 17-7-2014
A Resolução Conjunta 178 SEFAZ / PGE, de 31-07-2014 (DO-RJ de 01-08-2014) promoveu alterações na Resolução Conjunta 176 SEFAZ/PGE, de 17-7-2014, que estabelece procedimentos relativos ao parcelamento de débitos e à utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débitos do imposto inscritos ou não em dívida ativa.
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