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08/07/2014 - 12:36

ICMS-TO

Medida Provisória 34 do Tocantins dispôs sobre benefícios nas operações com óleo diesel


A Medida Provisória 34, de 04-07-2014 (DO-TO de 05-07-2014) dispôs sobre benefícios nas operações com óleo diesel. Estas modificações na Lei 1.303, de 20-3-2002, dispõem sobre a redução de base de cálculo e isenção nas hipóteses que especifica.





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