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11/04/2014 - 19:00

ISS

Decreto 35.318 do Distrito Federal altera o Regulamento do ISS


O Decreto 35.818, de 10-04-2014 (DO-DF de 11-04-2014) alterou o Regulamento do ISS, principalmente no que se refere a atribuição da responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto cujo local da prestação do serviço situe-se no Distrito Federal, conforme especifica, vinculados ao fato gerador na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário, entre outros temas.




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