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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 24-9

RIO DE JANEIRO - PARANÁ - DISTRITO FEDERAL - RIO GRANDE DO SUL - SÃO PAULO

RIO DE JANEIRO
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS SEM RETENÇÃO OU SEM PAGAMENTO NA BARREIRA
Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no 2º decêndio de setembro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.
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PARANÁ
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» VEÍCULOS/LICENCIAMENTO
Prazo final para licenciamento dos veículos registrados no Estado do Paraná, com final de placa 53, 54 e 55, relativo ao exercício de 2012.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica prevista na legislação.
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DISTRITO FEDERAL
ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES
» LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL
Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de agosto/2012, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 0 e 1.
NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.
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RIO GRANDE DO SUL
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, pelos substitutos tributários optantes pelo Simples Nacional inscritos no CGC/TE, referente às operações realizadas no mês de julho/2012.
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
» ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ESPECIFICADOS
Recolhimento do imposto retido a favor do Rio Grande do Sul, referente às operações internas realizadas no mês de julho/2012, com:
a) rações tipo pet para animais domésticos;
b) autopeças;
c) artigos de colchoaria;
d) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;
e) ferramentas;
f) materiais elétricos;
g) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;
h) bicicletas;
i) brinquedos;
j) materiais de limpeza;
l) produtos alimentícios;
m) artefatos de uso doméstico;
n) bebidas quentes;
o) artigos de papelaria;
p) instrumentos musicais;
q) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
r) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;
s) artigos para bebê;
t) artigos de vestuário.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.
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SÃO PAULO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/CONFRONTO/CÓDIGO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO 1220
Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na Cnae-Fiscal 25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, relativo ao imposto apurado no mês de agosto/2012.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso, no Colecionador de ICMS ou no Portal COAD.