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Veja quais declarações devem ser entregues à RFB nesta sexta, 31-8

DECRED - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO

PESSOAS OBRIGADAS: Administradoras de cartões de crédito, para informar as operações efetuadas com cartões de crédito em que o montante global movimentado no mês seja igual ou superior a R$ 5.000,00, para pessoas físicas e R$ 10.000,00, para pessoas jurídicas, neste caso, compreendendo todos os seus estabelecimentos.

FATO GERADOR: Operações efetuadas no 1º semestre/2012.

VIA INTERNET: www.receita.fazenda.gov.br

PENALIDADE: MULTA PELA ENTREGA EM ATRASO: R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração. Na apuração da multa será considerado o período compreendido entre o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega até a data da efetiva entrega.

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DIF-PAPEL IMUNE

PESSOAS OBRIGADAS: Fabricantes, distribuidores, importadores, empresas jornalísticas ou editoras e gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

FATO GERADOR: Operações realizadas no 1º semestre/2012.

VIA INTERNET: www.receita.fazenda.gov.br

OBSERVAÇÃO: A entrega deve ser realizada mesmo se no período não houver operação com papel imune. O estabelecimento matriz efetuará a entrega com as informações de todos os estabelecimentos que operarem com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

PENALIDADE: ENTREGAFORADOPRAZOOUFALTADEAPRESENTAÇÃO: Multa de R$ 2.500,00 para micro e pequenas empresas e de R$ 5.000,00 para as demais, por mês-calendário.

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DIMOF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

PESSOAS OBRIGADAS: Bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, e as instituições autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio para informar as operações financeiras de seus clientes em que o montante global movimentado no semestre tenha sido superior a R$ 5.000,00, no caso de pessoas físicas, e R$ 10.000,00, no caso de pessoas jurídicas.

FATO GERADOR: Operações financeiras realizadas pelos clientes no 1º semestre/2012.

OBSERVAÇÃO: A Dimof deve ser apresentada de forma centralizada pelo estabelecimento matriz.

VIA INTERNET: www.receita.fazenda.gov.br

PENALIDADE: MULTA PELA FALTA DE ENTREGA: R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração de atraso.

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