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Saiba quem deve inscrever-se no RNTRC

O exercício da atividade econômica, de natureza comercial, de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, realizado em vias públicas no território nacional, depende de prévia inscrição no RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. A inscrição no RNTRC deve ser solicitada pelas ETC – Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas, pelas CTC – Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas e pelos TAC – Transportadores Autônomos de Cargas, que atendam aos requisitos previstos na legislação.

O TCP – Transportador de Carga Própria não pode se inscrever no RNTRC. Caracteriza-se transporte de carga própria quando a nota fiscal dos produtos tem como emitente ou como destinatário a empresa, a entidade ou o indivíduo proprietário, o coproprietário ou o arrendatário do veículo.

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