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Vetado seguro-desemprego para catadores de caranguejo
A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei que garantia aos catadores de caranguejo seguro-desemprego no período de defeso. O benefício, proposto no PLC 53/2011, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-BA), foi aprovado em junho na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
O projeto alterava a Lei 10.779/2003 para estender aos catadores de caranguejo benefício que já é concedido aos pescadores profissionais que exercem a atividade de forma artesanal. No valor de um salário mínimo, o seguro é pago durante período de defeso fixado pelo Ibama, de acordo com a espécie pescada.
Na mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), Dilma afirma que a matéria já é tratada de maneira adequada pela legislação vigente, conforme avaliação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Acrescenta que o projeto de lei, na forma proposta, causaria insegurança jurídica a algumas categorias de pescadores.
FONTE: Agência Senado
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