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Divulgadas novas normas para registro de obras audiovisuais não publicitárias

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), através das Instruções Normativas 104 e 105, publicadas no Diário Oficial de hoje, 17-7, estabelece novas regras sobre o registro de obras audiovisuais não publicitárias, a emissão dos respectivos certificados de registro, bem como, conforme o caso, o recolhimento da Condecine.