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10/07/2012 - 10:04

Acordos Internacionais

Aprovado o acordo tributário entre os Governos do Brasil e da Turquia



O Decreto Legislativo 248/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 10-7, aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda.


O texto do Acordo encontra-se publicado no Diário do Senado Federal de 2-6-2012.



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