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Grupo de trabalho discutirá extinção de contribuição de 10% sobre FGTS

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social se reunirá nesta terça-feira (10) para discutir proposta (PLP 46/11) que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.

A contribuição foi criada em 2001 (LC 110/01) para pagar parte das despesas do governo com a ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

A audiência será realizada às 17 horas. O local ainda não foi definido.

FONTE: Agência Câmara dos Deputados