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Proposta prevê isenção fiscal para o álcool combustível

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3147/12, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que concede isenção fiscal à importação e à venda de álcool combustível (o etanol). A intenção é forçar uma queda no preço do combustível.

“É mais uma tentativa de reduzir o preço do álcool combustível como forma de beneficiar os milhares de brasileiros que, infelizmente, compraram carro flex, mas nem sabem quando o preço do produto será competitivo nas bombas”, argumenta.

Pela proposta, a importação ou a venda no mercado interno do álcool combustível ficarão isentas de contribuição dos Programas de Integração Social (PIS/Pasep), de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e de Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico).

Mais poluição
Weliton Prado critica os incentivos fiscais dados à gasolina, que fica mais competitiva em relação ao etanol, mesmo sendo uma alternativa mais poluente do que o combustível da cana.

“Como pode o Brasil incentivar mais o combustível fóssil – gasolina – do que o combustível que emite menos gases de efeito estufa? A diferença da alíquota do PIS/Cofins para o combustível renovável chega a quase o dobro se comparada à da gasolina”, condenou.

Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara