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Aprovado calendário para pagamento do Abono do PIS para o exercício de 2012/2013

O Codefat - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Resolução 695, de 28-6-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 2-7-2012, dentre outras normas, fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS - Programa de Integração Social e do Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, os agentes pagadores efetuarão o pagamento aos respectivos sucessores do de cujus, por meio de Alvará Judicial, que deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base.

O Cronograma de Pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2012/2013 é o seguinte:

PIS - Programa de Integração Social

Nas Agências da Caixa:

I - O crédito em conta para participantes correntistas da Caixa será efetuado a partir de julho/2012.

II - Pagamento pela Caixa PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas), o crédito será efetuado na folha de salários dos meses de julho e agosto/2012.

III - Pagamento de Abono regularização cadastral de 4-12-2012 a 28-6-2013.

Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Nas Agências do Banco do Brasil S.A.:

I - O crédito em conta para participantes correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir de julho/2012.

II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado a partir de julho/2012.

III - Pagamento de Abono regularização cadastral de 4-12-2012 a 29-6-2013.