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MP prevê aumento do teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool

Entre as propostas que trancam a pauta do Plenário estão a que autoriza a União a subsidiar a estocagem de etanol e a que aumenta o teto de cobrança da Cide sobre o combustível para evitar saltos de preço na entressafra. A MP 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide – Combustíveis é a primeira da lista.

Outra MP pautada, a 556/11 aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. A intenção do governo é aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra.

O valor efetivo do tributo para o álcool será determinado por decreto, permitida sua diminuição e recomposição até o teto. Atualmente, a contribuição do álcool está zerada.

A MP 556/11 trata também de outros temas tributários, como o aproveitamento de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins pelo agronegócio exportador.

Fonte: Agência Câmara